DECRETO Nº 5.193 DE 16 DE ABRIL DE 1980
(Revogado(a) pelo(a) Decreto 7591 de 06/07/1983)
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribulcões que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 015.853/76,
Art. 1º - Fica aprovada a planta CE-N PR. 1/1 que define as áreas para o Cemitério Norte, Serviço Funerário e o Cemitério Slâmico, situadas no Setor de Cemitério Norte RA I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 16 de abril de 1980
92º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1, 2 e 3 de 17/04/1980 p. 1, col. 2