DECRETO Nº 41.814, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 00060-00010931/2021-35, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos do Banco de Cargos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º Compete à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de fevereiro de 2021
132º da República e 61º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 41.814, de 18 de fevereiro de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGOSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 (SIGRH 55002802); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 55005011) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 55003162) - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE PESSOAS - NÚCLEO DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO EM SANTA MARIA - Chefe, CC-01, 01 (SIGRH 55003855) - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SANTA MARIA - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-01, 01 (SIGRH 55003874) - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA - GERÊNCIA INTERNA DE REGULAÇÃO - NÚCLEO DE GESTÃO DA INTERNAÇÃO - Chefe, CC-01, 01 (SIGRH 55003716).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 41.814, de 18 de fevereiro de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe de Gabinete, CPE-02, 01 - Assessor, CC-08, 02 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO GERAL - Assessor, CC-08, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA - GERÊNCIA INTERNA DE REGULAÇÃO - NÚCLEO DE GESTÃO DA INTERNAÇÃO - Chefe, CPC-01, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 33 de 19/02/2021 p. 9, col. 2
DODF nº 33, seção 1, 2 e 3 de 19/02/2021