Legislação correlata - Portaria Conjunta 5 de 21/02/2018
Legislação Correlata - Portaria Conjunta 9 de 17/06/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
(prorrogado pelo(a) Portaria Conjunta 13 de 31/07/2019)
(Prorrogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 01 de 23/06/2022
Constitui Grupo de Trabalho Interinstitucional para a finalidade que especifica e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das respectivas atribuições legais e regimentais, considerando o que dispõe a Lei nº 2.585, de 5 de setembro de 2000, e considerando o elevado volume de demandas judiciais propostas em face do Distrito Federal envolvendo questões de saúde, RESOLVEM:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio Científico na Área da Saúde - GTI-ACAS, a ser composto por:
“Art. 1° Constituir Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio Científico na Área da Saúde - GTI-ACAS, a ser composto por: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 13/07/2026)
I - Pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal: LUIZ PINTO FERNANDES, matrícula nº 129.321-4, Gerente da Gerência de Apoio Científico na Área da Saúde, da Diretoria de Apoio Operacional e Científico, da Subsecretaria de Apoio Técnico, Operacional e Científico, da Secretaria Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal; (Alterado pela Portaria Conjunta nº 15, de 19/10/2018)
I - Pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal: (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 13/07/2026)
a) MARIANA CASTILHO RASSI, matrícula nº 251.642-X, médica, Reumatologista, Gerente da Gerência de Apoio Científico na Área da Saúde, da Diretoria de Apoio Operacional e Científico, da Subsecretaria de Apoio Técnico, Operacional e Científico, da Secretaria Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 13/07/2026)
b) ALINE CATUNDA DE CLODOALDO PINTO, matrícula SES nº 1658631-X, médica, Cirurgiã Vascular; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 13/07/2026)
c) WÂNIA ROMAGUEIRA CALIXTO, matrícula SES nº 152.987-0, médica - Terapia Intensiva Adulto; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 13/07/2026)
d) MÁRCIA MILENA BARROS ROCHA, matrícula SES nº 1.436.270-8, farmacêutica; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 13/07/2026)
e) LÍGIA PINHEIRO CORDEIRO, matrícula nº 1.440.539-3, médica - Médico da Família e Comunidade; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 13/07/2026)
II - Pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:(Alterado pela Portaria Conjunta nº 15, de 19/10/2018)
a) MARIA DO CARMO PINHEIRO, matrícula nº 1.684.038-0, Médico - Biometria e Perícia Médica;
a) JOSÉLIA LIMA NUNES CARVALHAES, matrícula nº 161.441-X, médica, Ginecologista e Obstetra; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 13/07/2026)
b) MAGDA CABRAL LOPES LUNZ, matrícula nº 1.682.954-9, Médico - Biometria e Perícia Médica;
b) MARIA DO CARMO PINHEIRO, matrícula nº 1.684.038-0, médica, Biometria e Perícia Médica. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 13/07/2026)
§ 1º O GTI-ACAS funcionará na Procuradoria-Geral do Distrito Federal, vinculado à Gerência de Apoio Científico na área da Saúde, da Diretoria de Apoio Operacional e Científico, da Subsecretaria de Apoio Técnico, Operacional e Científico, da Secretaria Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal, e será coordenado pelo respectivo Gerente. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 13/07/2026)
§ 2º As médicas indicadas nos incisos I, alínea “b”, e II, alínea “b”, atuarão no Grupo de Trabalho com a carga horária de 20h; as médicas indicadas nos incisos I, alínea “a”, "c" , "e" e II, alínea “a”, atuarão com a carga horária de 40h." (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 13/07/2026)
c) FLÁVIO DIAS DE ABREU, matrícula nº 156.113-8, Médico Cirurgião Cardiovascular. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 13/07/2026)
Parágrafo único. O GTI-ACAS funcionará na Procuradoria-Geral do Distrito Federal, vinculado à Gerência de Apoio Científico na Área da Saúde, da Diretoria de Apoio Operacional e Científico, da Subsecretaria de Apoio Técnico, Operacional e Científico, da Secretaria Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal e será Coordenado pelo respectivo Gerente, Luiz Pinto Fernandes. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 13/07/2026)
Art. 2º Os médicos listados no art. 1º, II, desta Portaria Conjunta permanecem lotados nas Unidades em que se encontram e mantêm os direitos e vantagens do cargo efetivo, bem como o regime de trabalho exercido na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º A frequência dos médicos listados no art. 1º, II, será aferida por assinatura em folha própria, a ser subscrita pelo Coordenador do GTI-ACAS e pelo Subsecretário de Apoio Técnico, Operacional e Científico, da Secretaria Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal, e enviada até o segundo dia útil, por meio eletrônico, ao setoriais de pessoal dos respectivos órgão de lotação.
Art. 4º As avaliações periódicas de desempenho e eventuais avaliações de estágio probatório dos médicos de que trata esta Portaria Conjunta serão realizadas pelo Coordenador do GTI-ACAS, ao qual manter-se-ão subordinados durante o tempo de funcionamento do Grupo de Trabalho.
Art. 5º O GTI-ACAS funcionará pelo prazo de 1 ano contado da publicação da presente Portaria Conjunta, podendo este prazo ser prorrogado sucessivamente.
Art. 5º O GTI-ACAS fica prorrogado pelo prazo de 1 (um) ano a contar da publicação da presente Portaria Conjunta PGDF/SES Nº 01, de 24 de junho de 2024, podendo este prazo ser prorrogado sucessivamente.” (Artigo Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 1 de 24/06/2024)
Art. 5º O GTI-ACAS fica prorrogado pelo prazo de 1 (um) ano a contar da publicação da Portaria Conjunta Nº 2, de 6 de agosto, de 2025, podendo este prazo ser prorrogado sucessivamente. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 2 de 06/08/2025)
“Art. 5º O GTI-ACAS fica prorrogado pelo prazo de 1 (um) ano a contar da publicação da presente Portaria Conjunta nº 05, de 13 de julho, de 2026, podendo este prazo ser prorrogado sucessivamente.” (Artigo Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 5 de 13/07/2026)
Art. 6º Declaram-se encerradas as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Desjudicialização e Apoio Técnico-Científico constituído por meio da Portaria Conjunta nº 9, de 1º de dezembro de 2016, a qual fica revogada.
Art. 7º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.
Procuradora-Geral do Distrito Federal
HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA
Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1, 2 e 3 de 03/09/2018 p. 26, col. 1