Altera o Decreto n° 38.976, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre a designação de substituto eventual para os casos de afastamento do titular da Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, IV, X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o artigo 1° e o respectivo parágrafo único do Decreto nº 38.976, de 05 de abril de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
130° da República e 59° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1, 2 e 3 de 16/07/2018 p. 1, col. 2