DECRETO Nº 45.149, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Jardim Botânico de Brasília, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00195-00000627/2023-52, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Jardim Botânico de Brasília.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Jardim Botânico de Brasília os Cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto serão utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020.
Art. 5º Em face das disposições deste Decreto, a estrutura administrativa do Jardim Botânico de Brasília passa a ser a constante no Anexo III.
Art. 6º Compete ao Jardim Botânico de Brasília, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º. do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de novembro de 2023
134º da República e 64º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 45.149, de 08 de novembro de 2023)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA - DIRETORIA EXECUTIVA - Diretor Executivo, CNE-01, 01 (SIGRH 17500074); Assessor Técnico, CC-03, 01 (SIGRH 17500157); Assessor Técnico, CC-02, 01 (SIGRH 17500079) - NÚCLEO DE OUVIDORIA - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 17500082) - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 17500093) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 17500159) - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 17500090) - NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 17500160) - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 17500096) - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 17500146); Assessor Técnico, CC-03, 01 (SIGRH 17500127) - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 03300799) - DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PATRIMÔNIO - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 17500161) - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assessor, CC-05, 03 (SIGRH 17500087, 17500129, 17500130); Assessor Técnico, CC-03, 01 (SIGRH 00000361) - SUPERINTENDÊNCIA DO CENTRO DE EXCELÊNCIA - Superintendente, CPE-02, 01 (SIGRH 17500162); Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 17500099) - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00002630) - SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - DIRETORIA DE GESTÃO INTEGRAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 17500138) - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 17500139) - NÚCLEO DE INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 17500140) - GERÊNCIA DE PRESERVAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 17500142); Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 17500156) - NÚCLEO DE COMBATE A INCÊNDIOS - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 17500144) - NÚCLEO DE MONITORAMENTO E CONTROLE - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 17500145) - SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO - GERÊNCIA DE PAISAGISMO E MANUTENÇÃO DE COLEÇÕES - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 17500116); Assessor, CC-05, 06 (SIGRH 17500117, 17500118, 17500119, 17500120, 17500121, 17500122) - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00002629); Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 00000303); Assessor Técnico, CC-03, 01 (SIGRH 17500153) - GERÊNCIA DE PRODUÇÃO DE MUDAS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 17500150); Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 17500151); Assessor Técnico, CC-03, 01 (SIGRH 17500152).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 45.149, de 08 de novembro de 2023)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA - DIRETORIA EXECUTIVA - Diretor Presidente, CNE-01, 01 - Assessor, CC-06, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO - Chefe, CNE-07, 01 – OUVIDORIA - Chefe, CPC-08, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 02 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 03 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, CPC-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PATRIMÔNIO - Diretor CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, CC-06, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, CC-06, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO - Superintendente, CPE-02, 01; Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE BIBLIOTECAS - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 02 - SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PRESERVAÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 02 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE FAUNA - Gerente, CPC-08, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO - Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS, COLEÇÕES E PAISAGISMO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE PRODUÇÃO DE MUDAS - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 03 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 02 - GERÊNCIA DE PAISAGISMO E MANUTENÇÃO DE COLEÇÕES - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 07.
(Art. 5º, do Decreto nº 45.149, de 08 de novembro de 2023)
1. JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA
1.1.1. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.1.3. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
1.2. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.2.1. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.2.1.1. GERÊNCIA DE PROTOCOLO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.2.1.2. GERÊNCIA DE TRANSPORTE
1.2.1.3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
1.2.1.4. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.2.1.5. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1.2.2. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PATRIMÔNIO
1.2.2.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
1.2.2.2. GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
1.2.2.2.2. NÚCLEO DE PATRIMÔNIO
1.3. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
1.3.1. DIRETORIA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
1.3.1.1. GERÊNCIA DE BIBLIOTECAS
1.3.1.2. GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1.4. SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1.4.1. DIRETORIA DE VEGETAÇÃO E FLORA
1.4.1.1. GERÊNCIA DO HERBÁRIO EZECHIAS PAULO HERINGER
1.4.1.2. GERÊNCIA DE LABORATÓRIO
1.4.1.3. GERÊNCIA DE CURADORIA DE COLEÇÕES CIENTÍFICAS
1.4.2. DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE
1.4.2.1. GERÊNCIA DE PRESERVAÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS
1.4.2.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE
1.5. SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
1.5.1. DIRETORIA DE PROJETOS, COLEÇÕES E PAISAGISMO
1.5.1.1. GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS
1.5.1.2. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO DE MUDAS
1.5.1.3. GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL
1.5.1.4. GERÊNCIA DE PAISAGISMO E MANUTENÇÃO DE COLEÇÕES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 210, seção 1, 2 e 3 de 09/11/2023 p. 2, col. 1