DECRETO Nº 46.040, DE 18 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04031-00001482/2024-49, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan.
Art. 2º Os cargos comissionados relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan os cargos comissionados relacionados no Anexo II.
Art. 4º Ficam remanejados os cargos abaixo relacionados, mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00000004, de Assessor Especial, do Gabinete, da Presidência, para a Diretoria de Estudos e Políticas Ambientais e Territoriais, da Presidência;
II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00000006, de Assessor Especial, do Gabinete, da Presidência, para a Unidade de Controle Interno, da Presidência;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000017, de Assessor, do Gabinete, da Presidência, para a Gerência de Serviços Gerais, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
IV - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00000021, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Presidência, para a Unidade de Ciência de Dados, Tecnologia da Informação e Serviços Compartilhados, da Presidência;
V - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00000030, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Presidência, para a Assessoria de Comunicação, da Presidência;
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000042, de Assessor, da Unidade de Controle Interno, da Presidência, para a Gerência de Documentação Administrativa, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
VII - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00000046, de Assessor Especial, da Coordenação de Administração Financeira, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Unidade de Planejamento, da Presidência;
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000047, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Presidência, para a Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000048, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Diretoria de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência;
X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000051, de Assessor, da Ouvidoria, da Presidência, para a Gerência de Documentação Administrativa, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência.
XI - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00000056, de Assessor Especial, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XII - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00000060, de Assessor Especial, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000061, de Assessor, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Coordenação de Administração Financeira, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000062, de Assessor, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Gerência de Licitações e Contratos, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XV - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00000083, de Assessor Especial, da Coordenação de Gestão e Tecnologia da Informação, da Unidade de Ciência de Dados, Tecnologia da Informação e Serviços Compartilhados, da Presidência, para a Coordenação de Administração Financeira, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XVI - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 00000095, de Assessor Especial, da Coordenação de Estudos Territoriais, da Diretoria de Estudos e Políticas Ambientais e Territoriais, da Presidência, para a Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência;
XVII - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00000121, de Assessor Especial, da Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência, para a Assessoria de Comunicação, da Presidência;
XVIII - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00000122, de Assessor Especial, da Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência, para a Unidade de Ciência de Dados, Tecnologia da Informação e Serviços Compartilhados, da Presidência;
XIX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000124, de Assessor, da Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência, para a Assessoria de Comunicação, da Presidência;
XX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000125, de Assessor, da Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas, da Presidência, para a Unidade de Ciência de Dados, Tecnologia da Informação e Serviços Compartilhados, da Presidência;
XXI - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00000158, de Assessor Especial, do Gabinete, da Presidência, para a Ouvidoria, da Presidência;
XXII - 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000167, de Assessor, do Gabinete, da Presidência, para a Gerência de Registros Financeiros, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XXIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000168, de Assessor, do Gabinete, da Presidência, para a Gerência de Serviços Gerais, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XXIV - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 00000169, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Presidência, para a Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XXV - 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000173, de Assessor, da Unidade de Controle Interno, da Presidência, para a Gerência de Registros Financeiros, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XXVI - 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 00000185, de Assessor Especial, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para o Gabinete, da Presidência;
XXVII - 02 (dois) Cargos Públicos em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00000188 e SIGRH 00000189, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Gerência de Serviços Gerais, da Coordenação de Administração Geral, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência;
XVIII - 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 00000200, de Assessor, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência, para a Gerência de Registros Cadastrais, Benefícios e Vantagens, da Diretoria de Administração Geral, da Presidência.
Art. 5º Compete ao Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no § 1º do art. 8º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos artigos 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
135º da República e 65º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 46.040, de 18 de julho de 2024)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN - PRESIDÊNCIA - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00000197) - DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS - Coordenador, CPE-04, 01 (SIGRH 00000206) - DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - Coordenador, CPE-04, 01 (SIGRH 00000208) - UNIDADE DE CIÊNCIA DE DADOS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS COMPARTILHADOS - Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 00000150).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 46.040, de 18 de julho de 2024)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN - DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS - Coordenador, CNE-04, 01 - DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - Coordenador, CNE-04, 01 - UNIDADE DE CIÊNCIA DE DADOS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS COMPARTILHADOS - Assessor Especial, CPE-05, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 137, seção 1, 2 e 3 de 19/07/2024 p. 4, col. 1