PORTARIA Nº 186, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Altera a Portaria nº 753, de 08 de julho de 2025, que estabeleceu critérios para a distribuição das Funções Gratificadas de Supervisor das instituições públicas de ensino da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVI do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017; o Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, e o Decreto nº 39.830, de 16 de maio de 2019, em atenção à necessidade de estabelecer novos critérios para a distribuição dos servidores integrantes das carreiras Magistério Público do Distrito Federal e Políticas Públicas e Gestão Educacional, na Função Gratificada de Supervisor, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Alterar a tabela Modulação Fixa do Anexo Único da Portaria nº 753, de 08 de julho de 2025, publicada no DODF nº 126, de 09 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 51, seção 1, 2 e 3 de 18/03/2026 p. 6, col. 2