INSTRUÇÃO Nº 175, DE 07 DE MAIO DE 2026

Altera dispositivos na Instrução nº 629, de 05 de junho de 2025, que trata do credenciamento empresas registradoras de contratos de financiamento com garantia real de veículo.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos I e XLI, do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784/2007, nos termos contidos no processo SEI nº 00055-00042635/2025-23, resolve:

Art. 1º Alterar:

I - o Art. 18 da Instrução nº 629, de 05 de junho de 2025, passa a ter a seguinte redação:

" Art. 18. Os custos relativos às operações definidas nesta instrução correspondem ao valor máximo de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), reajustado anualmente conforme Tabela de Preços Públicos do Detran-DF." (NR)

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83, seção 1, 2 e 3 de 08/05/2026 p. 15, col. 2