PORTARIA Nº 29, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 105, inciso I, II, V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o teor dos arts. 24 ao 28 do Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º O artigo 2º, inciso VI, A Portaria nº 05, de 08 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
VI - Representante Titular e Suplente - Ponto Focal Local (CIME):
a) LICELIA FREITAS FRAZAO (Titular), matrícula 1782800;
b) ALEX RODRIGUES VIANA (Suplente), matrícula 1977555."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23, seção 1, 2 e 3 de 03/02/2025 p. 46, col. 2