INSTRUÇÃO Nº 108, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Institui a distribuição das Unidades de Conservação das Diretorias Regionais de Unidades de Conservação do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 do Decreto nº 39.558 de 20 de dezembro de 2018; bem como pela delegação de competências oriunda da Instrução nº 38, de 11 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Definir a organização geográfica das Unidades de Conservação e estabelecer os critérios de qualificação para a condução dos processos de gestão realizados em cada Diretoria Regional de Unidade de Conservação.

Art. 2º Para os fins previstos nesta Instrução, entende-se por:

I - Unidade de Conservação Base (UC Base): Unidade de conservação com infraestrutura administrativa in loco, contendo guarita e/ou sede, equipe técnica responsável, serviços de vigilância patrimonial e limpeza.

II - Unidade de Conservação Subsidiária (UC Subsidiária): Unidade de conservação sem infraestrutura administrativa in loco, sem equipe técnica própria, sem recursos de manutenção e vigilância patrimonial.

§ 1º A Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água poderá, excepcionalmente e após devida fundamentação, enquadrar como unidade de conservação base a que tiver guarita e/ou sede e equipe técnica responsável.

§ 2º As Unidades de Conservação base e suas respectivas subsidiárias estão elencadas no Anexo I.

Art. 3º São definidas como Unidades de Conservação Base na Diretoria Regional de Unidades de Conservação I:

I - Parque Ecológico do Paranoá;

II - Parque Distrital do Gama;

III - Parque Ecológico do Gama;

IV - Parque Ecológico dos Jequitibás;

V - Parque Ecológico Sucupira;

VI - Estação Ecológica de Águas Emendadas;

VII - Parque Ecológico Tororó.

Art. 4º São definidas como Unidades de Conservação Base na Diretoria Regional de Unidades de Conservação II:

Art. 4º São definidas como Unidades de Conservação Base na Diretoria Regional de Unidades de Conservação II: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Instrução 224 de 13/08/2025)

I - Parque Ecológico Olhos D'Água;

I - Parque Ecológico Olhos D'Água; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Instrução 224 de 13/08/2025)

II - Parque Ecológico Asa Sul;

II - Parque Ecológico Asa Sul; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Instrução 224 de 13/08/2025)

III - Parque Ecológico do Lago Norte;

III - Parque Ecológico do Lago Norte; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Instrução 224 de 13/08/2025)

IV - Monumento Natural Dom Bosco.

IV - Monumento Natural Dom Bosco. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Instrução 224 de 13/08/2025)

Art. 5º São definidas como Unidades de Conservação Base na Diretoria Regional de Unidades de Conservação III:

I - Parque Ecológico Ezechias Heringer;

II - Parque Ecológico Veredinha;

III - Parque Ecológico Três Meninas;

IV - Parque Ecológico Águas Claras;

V - Parque Ecológico do Cortado;

VI - Parque Ecológico do Riacho Fundo;

VII - Parque Ecológico Areal;

VIII - Parque Ecológico Saburo Onoyama.

Art. 6º A equipe gestora da Unidade de Conservação Base deverá prestar apoio técnico e operacional às UCs Subsidiárias.

Art. 7º A equipe de gestão da Unidade de Conservação Base é encarregada de realizar o monitoramento das Unidades de Conservação Subsidiárias, incluindo rondas de rotina e a comunicação de eventuais irregularidades à Diretoria Regional respectiva.

Art. 8º As Unidades de Conservação em processo de criação ou recategorização devem ser monitoradas pela equipe da UC Base mais próxima, a ser designada formalmente pela Diretoria Regional respectiva, em conjunto com o setor responsável pela criação de UCs.

Art. 9º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Sempre que for criada ou recategorizada uma Unidade de Conservação, a presente Instrução será revisada.

VALTERSON DA SILVA

ANEXO I

Unidades sinalizadas com (*) ainda estão em processo de criação, recategorização ou outra situação procedimental e serão retificadas em posterior alteração da presente instrução.

(*) ainda estão em processo de criação, recategorização ou outra situação procedimental. (Alterado(a) pelo(a) Instrução 224 de 13/08/2025)

(**) Artigo 5º Decreto 14.442/1992. Inciso VII, artigo 3º, Lei 3.984/2007. (Acrescido(a) pelo(a) Instrução 224 de 13/08/2025)

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82 de 06/05/2025

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1, 2 e 3 de 06/05/2025 p. 31, col. 2