O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos I e XLI, do Regimento Interno do Detran/DF, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007 e considerando o disposto no processo 00055-00063703/2020-83 e 00095-00001331/2021-33, resolve:
Art. 1º A Instrução nº 916, de 25 de novembro de 2020, publicada no DODF nº 226, de 02 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração.
"Art. 2º ......................................................................................................................................
Parágrafo único. Os táxis, veículos escolares e as vans do Serviço de Transporte Público Complementar à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa - STPCDI , devidamente identificados, poderão utilizar a faixa exclusiva. (NR)"
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 39, seção 1, 2 e 3 de 24/02/2022 p. 13, col. 1