PORTARIA Nº 248, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 114, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, artigo 21, inciso I, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com a redação da Lei Complementar nº 908/2016, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a criação de comitê multidisciplinar com os membros do comitê de governança definidos pela PORTARIA Nº 110, de 20 de abril de 2020, com capacidade técnica de contribuir com a avaliação de cada fundamento e aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União – IMG-Tr 100 Pontos.

Art. 2º Ficam indicados os servidores ocupantes dos seguintes cargos para realização de aplicação do instrumento com o perfil de “membros” do comitê:

I - Diretor (a) do Departamento de Controle Interno, para o Fundamento de Governança;

II - Coordenador (a) de Projetos Estratégicos, para o Fundamento Estratégias e Planos;

III - Coordenador (a) de Planejamento, para o Fundamento Sustentabilidade;

IV - Diretor (a) de Gestão de Pessoas, para o Fundamento Capital Intelectual;

V - Diretor (a) de Orçamento, Planejamento e Finanças, para o Fundamento Compromisso com as Partes Interessadas;

VI - Diretor (a) de Estratégia, Governança e Projeto, para o Fundamento Orientação por Processos;

VII - Chefe de Gabinete, para o Fundamento Geração de Valor Público.

Art. 3º Para implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEGTr, o Coordenador de Projetos Estratégicos atuará também com o perfil de “Presidente do Comitê de Aplicação”.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162, seção 1, 2 e 3 de 26/08/2021 p. 28, col. 2