SINJ-DF

INTRUÇÃO Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.

O DIRETOR ADJUNTO, DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais e estruturais, em especial as que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, publicado pela Instrução nº 39, de 15 de abril de 2009, e suas alterações, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Membros que integrarão a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD para conduzir o processo de avaliação documental.

Art. 2º Fazem parte do processo de avaliação documental as seguintes atividades, que terão por base o levantamento da produção documental do órgão:

I - Avaliação dos conjuntos documentais, conforme seus valores primários e/ou secundários;

II - Determinação do ciclo de vida dos documentos - fases corrente, intermediária e permanente; e

III - Fixação dos prazos de guarda e destinação dos documentos.

Art. 3º A Comissão, em caráter permanente, será composta pelos servidores: NÚBIA FEITOSA BRAGA LOURENÇO, matrícula nº 94.361-4, como Presidenta; EVA MARLI SOARES, matrícula nº 94.361-4; ANA MARIA DE CARVALHO LEITE, matrícula nº 39.016-X; SARAH LYS GONÇALVES, matrícula 270.220-7, matrícula nº 268.010-6; ANTÔNIO VALMIR MOURA SILVA, matrícula 392.462-9; e MARIA MARTA RIBEIRO, matrícula 94.363- 0, como membros.

Art. 4º Compete à Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD, conforme artigo 12 do Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003:

I - Sugerir ao titular do órgão da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal a indicação de equipe de trabalho que procederá a identificação dos conjuntos documentais a serem analisados;

II - Desenvolver as classes de assuntos relativos às atividades-fim, bem como estabelecer prazos de guarda e a destinação dos documentos respectivos a essas atividades; e

III - Supervisionar e controlar a aplicação do Código de Classificação de Documentos de ArquivoeaTabela de Temporalidade de Destinação de Documentos, referentes às atividades-meio e fim.

Art. 5º A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD possui ainda as seguintes atribuições, que poderão ser realizadas por meios próprios ou através de equipe de trabalho:

I - Proceder o levantamento da situação dos arquivos setoriais;

II - Visitar as unidades setoriais detentoras de documentos para aplicação de questionários que indiquem a produção documental;

III - Identificar os conjuntos documentais produzidos ou recebidos por cada unidade setorial;

IV - Definir os prazos necessários de guarda dos conjuntos documentais identificados, mediante análise junto às unidades setoriais;

V - Solicitar informações necessárias às tomadas de decisão; e

VI - Aplicar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.

Art. 6º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

ERICO GRASSI CADEMARTORI

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 21 de 30/01/2017 p. 74, col. 2