Legislação Correlata - Decreto 36222 de 30/12/2014
PORtARIA Nº 151, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GEStÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 108, XI, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 31.085, de 26 de novembro de 2009, e tendo em vista a autorização contida no art. 52, § 2º, da Lei nº 5.389, de 13 de agosto de 2014, e o que consta do processo nº 366.000.062/2015, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos anexos I, II, III e IV, a alteração do quadro de Detalhamento de Despesa do Instituto de Previdência dos Servidores do DF, e da Administração Regional de Vicente Pires.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 217, seção 1 de 12/11/2015 p. 2, col. 2