PORTARIA Nº 103, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria n° 59, de 30 de abril de 2025, que aprova o Regimento da 6ª Conferência Distrital das Cidades.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere pelo artigo 105, parágrafo único, inciso III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o que dispõe o art. 3º do Decreto nº 45.684, de 11 de abril de 2024, a Ata da 11ª reunião da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Distrital das Cidades e o Processo SEI n.º 00390-00002845/2025-31, resolve:
Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 23 da Portaria nº 59, de 30 de abril de 2025, que aprova o Regimento da 6ª Conferência Distrital das Cidades.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153, seção 1, 2 e 3 de 15/08/2025 p. 24, col. 1