INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Atualiza, a partir do exercício de 2025, os valores previstos no Decreto nº 26.298, de 20 de outubro de 2005 e suas atualizações.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições regimentais, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Atualizar os valores cobrados a título de preço público pela utilização das áreas dos Parques e Unidades de Conservação estabelecidos conforme os Anexos I e II do Decreto nº 26.298, de 20 de outubro de 2005 alterado pelo Decreto nº 26.741, de 20 abril de 2006 e Decreto nº 27.219, de 08 de setembro de 2006.

§ 1º Conforme estabelecido no art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, os valores expressos em moeda corrente nacional na legislação do Distrito Federal deverão ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, o qual é divulgado por Portaria da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal

§ 2º O valor acumulado do INPC de 2006 a 2023 tem como fator de atualização o índice de multiplicação de 2,69 e será dividido em três parcelas iguais nos anos de 2025, 2026 e 2027.

§ 3º O índice de atualização para o ano de 2025, corresponde à primeira parcela do fator de atualização, relacionado ao período de 2006 a 2023, acrescido do INPC referente ao ano de 2024 divulgado pela Portaria nº 993, de 19 de dezembro de 2024, no percentual de 4,84%, resultado em um reajuste da ordem de 45,73%.

Art. 2º Os valores monetários dos Anexos I e II do Decreto nº 26.298, de 20 de outubro de 2005, ficam atualizados pelo índice informado no § 3º do art. 1º e os referidos anexos passam a vigorar com a seguinte redação:

Anexo I

Especificação dos produtos	Grupo I: Brasília, Cruzeiro, Guará, Lago Norte, Lago Sul, Park Way, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga e Águas Claras				Grupo II: Candangolândia, Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Samambaia, Santa Maria São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Recanta das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Varjão e SIA
Especificação dos produtos	Hora (R$)	Dia (R$)	Mês (R$)	Ano (R$)	Hora (R$)	Dia (R$)	Mês (R$)	Ano (R$)
1 - Próprios - m²			4,74	56,83			2,38	28,50
2 - Salões de múltiplas funções - unidade
a) Com finalidade comercial		1202,25				364,32
b) sem finalidade comercial		801,50				218,59
3 - Módulos de serviços			335,17				268,14
4 - Comércio ou serviços ambulantes e veículos motorizados ou não (eventuais)
a) tawner, reboques, e similares - unidade		43,72	72,86			29,15	43,72
b) Picolés, algodão doce, Pipoca e similares - unidade		21,86	43,72			14,57	29,15
c) Balcões, carrinhos e similares - unidade		43,72	72,86			29,15	43,72
d) Massagista - unidade		58,29	116,58			43,72	87,44
5 - Jogos de mesa - unidade		4,37				2,91
6 - Palco - m²		14,57				7,29
7 - Tenda Para cobertura de evento - m²		0,15				0,07
8 - Quadras Esportivas
a) Grama sintética - unidade	174,87				145,73
b) Grama natural - unidade	58,29				29,15
c) Saibro - unidade	43,72				21,86
d) Cimentada - unidade	21,86				14,57
e) Areia - unidade	29,15				14,57
9 - Publicidade:
a) Balão dirigível - unidade		189,45				174,87
b) Balão Publicitário - unidade		145,73				116,58
c) Faixa ou Banner com anúncios Publicitários - m² ou fração		18,03				13,65
d) Anúncio em Panfleto ou Prospecto - Por ponto de distribuição		87,44				58,29
10 - Energia elétrica - Por evento
a) Evento de grande Porte		145,73				145,73
b) Evento de médio Porte		109,30				109,30
c) Evento de Pequeno Porte		72,86				72,86
11 - Ponto de água - Por evento
a) Evento de grande Porte		72,86				72,86
b) Evento de médio Porte		46,63				46,63
c) Evento de Pequeno Porte		29,15				29,15
12 - Limpeza - Por evento		153,01				153,01

Anexo II

Área ocupada	Unid.	Grupo I: Brasília, Cruzeiro, Guará, Lago Norte, Lago Sul, Park Way, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga e Águas Claras		Grupo II: Candangolândia, Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Samambaia, Santa Maria São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Recanta das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Varjão e SIA
Área ocupada	Unid.	Dia (R$)	Mês (R$)	Dia (R$)	Mês (R$)
1) Até 300 m²
área com cobertura	m²	2,915	26,23	1,894	17,05
área sem cobertura	m²	1,457	13,12	0,947	8,53
2) de 300 à 500 m²
área com cobertura	m²	1,472	13,25	0,904	8,13
área sem cobertura	m²	0,743	6,69	0,554	4,98
3) de 501 à 600 m²
área com cobertura	m²	1,195	10,75	0,743	6,69
área sem cobertura	m²	0,597	5,38	0,466	4,20
4) de 601 à 700 m²
área com cobertura	m²	0,976	8,79	0,627	5,64
área sem cobertura	m²	0,554	4,98	0,423	3,80
5) de 701 à 800 m²
área com cobertura	m²	0,699	6,30	0,525	4,72
área sem cobertura	m²	0,364	3,28	0,306	2,75
6) de 801 à 900 m²
área com cobertura	m²	0,408	3,67	0,306	2,75
área sem cobertura	m²	0,189	1,71	0,131	1,18
7) de 901 à 1000 m²
área com cobertura	m²	0,277	2,49	0,189	1,71
área sem cobertura	m²	0,102	0,92	0,073	0,66
8) de 1001 à 1100 m²
área com cobertura	m²	0,112	1,01	0,074	0,67
área sem cobertura	m²	0,055	0,50	0,042	0,38
9) de 1101 à 1200 m²
área com cobertura	m²	0,098	0,87	0,061	0,55
área sem cobertura	m²	0,045	0,41	0,031	0,28
10) de 1201 à 1300 m²
área com cobertura	m²	0,092	0,83	0,054	0,48
área sem cobertura	m²	0,047	0,42	0,026	0,23
11) de 1301 à 1400 m²
área com cobertura	m²	0,082	0,73	0,047	0,42
área sem cobertura	m²	0,041	0,36	0,023	0,20
12) de 1401 à 1500 m²
área com cobertura	m²	0,079	0,71	0,042	0,38
área sem cobertura	m²	0,034	0,31	0,020	0,19
13) de 1501 à 2000 m²
área com cobertura	m²	0,076	0,68	0,039	0,35
área sem cobertura	m²	0,031	0,28	0,017	0,16
14) acima de 2000 m²
área com cobertura	m²	0,073	0,66	0,044	0,34
área sem cobertura	m²	0,029	0,26	0,015	0,13

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RONEY NEMER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, seção 1, 2 e 3 de 31/01/2025 p. 27, col. 2