PORTARIA Nº 114, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL, com base nas atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal e com base na autorização da GOVERNANÇA-DF (item 5 - Deliberação), exarada nos autos do Processo nº 380.001.688/2012, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 8º da Portaria Nº 31, de 20 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 8º Os valores mensais de referência passam a vigorar, a partir de 1º de setembro de 2016, conforme ANEXO II, o qual integra esta Portaria."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
GUTEMBERG GOMES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166, seção 1 de 01/09/2016 p. 19, col. 1