Legislação Correlata - Portaria 753 de 08/07/2025
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 227 de 09/07/2025
LEI Nº 7.685, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Anexo III da Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 66º de Brasília
FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SUPERVISOR
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 107, seção 1, 2 e 3 de 10/06/2025 p. 1, col. 1