Legislação Correlata - Portaria 254 de 26/05/2021
(Autoria do Projeto: Deputado Delmasso)
Dispõe sobre a denominação da Escola Técnica do Guará.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Escola Técnica do Guará passa a ser denominada Escola Técnica do Guará Professora Teresa Ondina Maltese.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
132º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126, seção 1, 2 e 3 de 07/07/2020 p. 8, col. 1