O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, Parágrafo Único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Alterar a denominação do "CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADO DO GUARÁ - PROFESSORA TERESA ONDINA MALTESE" para "CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA TÉCNICA DO GUARÁ PROFESSORA TERESA ONDINA MALTESE", vinculado à Coordenação Regional de Ensino do Guará, conforme Lei nº 6.626, de 06 de julho de 2020, processo 04023-00002907/2020-94.
Art. 2º Fica sob a responsabilidade da direção da Unidade Escolar a emissão e assinatura dos documentos escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 100, seção 1, 2 e 3 de 28/05/2021 p. 30, col. 2