Altera o Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, que regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e tendo em vista o art. 2º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, nos termos do Processo SEI-GDF 00054-00120478/2025-22, DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera a estrutura administrativa da Polícia Militar do Distrito Federal.
Art. 2º O Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 27-A. Ao Centro de Políticas de Segurança Pública compete:
I - assessorar na implementação e na consolidação das políticas de segurança pública e no desenvolvimento de programas sociais preventivos voltados à sociedade; e
II - responder pelas atividades das Escolas de Gestão Compartilhada sob a coordenação da Polícia Militar do Distrito Federal.” (NR)
Subordinado ao Departamento de Controle e Correição
Art. 27-B. Subordinam-se ao Departamento de Controle e Correição os seguintes órgãos de apoio:
II - Centro de Serviços Correcionais; e
III - Centro de Operações e Assuntos Internos.
Art. 27-C. Ao Centro de Criminalística compete:
I - planejar, coordenar e executar as atividades de criminalística e perícia criminal militar no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal;
II - desenvolver, padronizar e propor normas técnicas e instruções relativas à cadeia de custódia e à produção da prova material, no âmbito do sistema de polícia judiciária militar e dos procedimentos de controle interno da Corporação;
III - realizar exames periciais de criminalística, incluindo perícias balísticas, documentoscópicas, grafotécnicas e papiloscópicas, bem como exames em locais de infração penal militar;
IV - executar perícias em dispositivos eletrônicos, mídias e demais suportes digitais, procedendo à extração, à análise e à preservação de dados para instrução de inquéritos policiais militares e processos administrativos disciplinares;
V - prestar suporte técnico especializado às ações de investigação criminal militar, inclusive em procedimentos de interceptação de comunicações e de afastamento de sigilos, quando judicialmente autorizados; e
VI - atender solicitações, requisições e determinações das autoridades de polícia judiciária militar e dos encarregados de procedimentos de apuração, bem como do Poder Judiciário e do Ministério Público, na condição de órgão técnico.
Art. 27-D. Ao Centro de Serviços Correcionais compete:
I - gerir o Sistema de Controle Interno e Correição da Polícia Militar do Distrito Federal, incluindo o credenciamento e a habilitação de policiais militares para atuação no sistema;
II - planejar e coordenar as atividades de capacitação e educação continuada do efetivo pertencente ao Sistema de Controle Interno e Correição da Polícia Militar do Distrito Federal, abrangendo cursos de especialização, instruções policiais militares e programas de treinamento correicional;
III - implementar e coordenar medidas de escuta especializada e depoimento especial voltadas à proteção de grupos vulneráveis em procedimentos correcionais;
IV - coordenar as convocações de policiais militares para participação em atos processuais externos à Polícia Militar do Distrito Federal;
V - desenvolver atividades relativas ao planejamento e ao emprego operacional do efetivo do Departamento de Controle e Correição, incluindo o acompanhamento e a avaliação das estratégias de prevenção à ilícitos funcionais, por meio de indicadores específicos;
VI - desenvolver e implementar o Programa de Corregedoria Preventiva;
VII - implementar metodologias especializadas de gestão de compliance e controle interno, incluindo o acompanhamento de processos de certificação e a obtenção de certificados de conformidade ABNT;
VIII - monitorar o cumprimento da legislação de proteção de dados nos processos e procedimentos correcionais, bem como das normas relativas ao acesso à informação;
IX - gerir as ações de comunicação organizacional do Departamento de Controle e Correição, incluindo a elaboração e a divulgação de conteúdo institucional e a atualização do repositório normativo;
X - elaborar e coordenar o orçamento setorial e os projetos institucionais do Departamento de Controle e Correição, analisando a viabilidade orçamentária das demandas; e
XI - promover os processos de aquisição de bens e serviços do Departamento de Controle e Correição, acompanhando a elaboração dos artefatos licitatórios.
Art. 27-E. Ao Centro de Operações e Assuntos Internos compete:
I - coordenar, planejar, orientar e implementar medidas de Segurança de Assuntos Internos no âmbito do Departamento de Controle e Correição, em conformidade com a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública;
II - assessorar a Corregedoria-Adjunta nas atividades de Inteligência Policial Judiciária Militar, inclusive no que se refere às ações de busca e à elaboração de Relatórios Técnicos;
III - obter, analisar e disseminar dados, informações e conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre a atuação do Departamento de Controle e Correição, subsidiando as decisões da Chefia do Departamento;
IV - implementar medidas voltadas à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos do Departamento de Controle e Correição, bem como identificar e neutralizar ações adversas de qualquer natureza que possam comprometer a integridade das atividades correcionais;
V - acompanhar as ações dos integrantes do público interno da Corporação, no âmbito das atribuições do Departamento de Controle e Correição, de modo a detectar, identificar, avaliar, explorar e neutralizar ameaças que possam atentar contra os valores institucionais, os deveres funcionais e a ética policial militar;
VI - implementar as atividades relacionadas à gestão de tecnologia da informação, infraestrutura de TIC, inovação digital, transformação digital, segurança da informação e governança de dados no Departamento de Controle e Correição;
VII - assessorar a Chefia do Departamento de Controle e Correição quanto à implementação de medidas relacionadas à manutenção, suspensão e revalidação de porte de arma de fogo de policiais militares, bem como ao acautelamento de armamento institucional, coletes e munições no âmbito dos procedimentos correcionais.
§1º A análise e a disseminação de dados, informações e conhecimentos de interesse da Inteligência Policial Judiciária Militar serão coordenadas, planejadas e orientadas pela Corregedoria-Adjunta.
§2º Compete à Divisão de Polícia Judiciária Militar o assessoramento direto do Corregedor-Adjunto nos assuntos relacionados à Inteligência Policial Judiciária Militar.” (NR)
“Art. 28. .......................................................................
I - Comando de Polícia Regional Metropolitano;
II - Comando de Polícia Regional Sul;
III - Comando de Polícia Regional Oeste;
IV -Comando de Polícia Regional Leste;
V - Comando de Polícia de Missões Especiais;
VI - Comando de Polícia Especializada; e
VII - Comando de Polícia de Trânsito.” (NR)
“Art. 29. Os Comandos de Polícia, órgãos de execução de nível intermediário, constituem-se em grandes comandos responsáveis pelo policiamento em regiões, em missões especiais e policiamento especializado, por meio de unidades de execução subordinadas.
Parágrafo único. O espaço geográfico atribuído à responsabilidade de Comando de Polícia Regional e à Unidade Operacional é denominado Região e Área, respectivamente, a serem definidas no Plano de Articulação da Corporação. ” (NR)
“Art. 30. Os Comandos de Polícia são responsáveis pela implantação das políticas e diretrizes estratégicas dos escalões superiores, com vistas ao adequado emprego dos meios operacionais, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão das unidades subordinadas.” (NR)
“Art. 31. A estrutura básica dos Comandos de Polícia compreende:
...........................................................................................................” (NR)
“Art. 32. Subordinam-se ao Comando de Polícia Regional Metropolitano os seguintes batalhões de Polícia Militar:
I - 1º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Pioneiro);
II - 3º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Juscelino Kubitschek);
III - 4º Batalhão de Polícia Militar;
IV - 5º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Rio Branco);
V - 6º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão dos Poderes);
VI - 7º Batalhão de Polícia Militar; e
VII - 15º Batalhão de Polícia Militar.” (NR)
“Art. 33. Subordinam-se ao Comando de Polícia Regional Sul os seguintes batalhões de Polícia Militar:
I - 9º Batalhão de Polícia Militar (Sentinela do Gama);
II - 25º Batalhão de Polícia Militar;
III - 26º Batalhão de Polícia Militar;
IV - 27º Batalhão de Polícia Militar; e
V - 28º Batalhão de Polícia Militar.” (NR)
“Art. 34. Subordinam-se ao Comando de Polícia Regional Oeste os seguintes batalhões de Polícia Militar:
I - 2º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Dois de Ouro)
II - 8º Batalhão de Polícia Militar (Guardião de Ceilândia);
III - 10º Batalhão de Polícia Militar;
IV - 11º Batalhão de Polícia Militar;
V - 16º Batalhão de Polícia Militar; e
VI - 17º Batalhão de Polícia Militar.” (NR)
“Art. 35. Subordinam-se ao Comando de Polícia Regional Leste os seguintes batalhões de Polícia Militar:
I - 13º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Serrano);
II - 14º Batalhão de Polícia Militar;
III - 20º Batalhão de Polícia Militar;
IV - 21º Batalhão de Polícia Militar; e
V - 24º Batalhão de Polícia Militar.” (NR)
“Art. 38. Subordinam-se ao Comando de Polícia de Missões Especiais os seguintes batalhões e regimento:
I - Batalhão de Operações Especiais, responsável pela execução, com exclusividade, de atividade de intervenção tática, negociação, tiro de precisão, isolamento e desativação de artefatos explosivos, dentre outras relacionadas às operações especiais, no contexto das ações de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública;
II - Batalhão de Polícia de Choque, responsável pela execução do policiamento especializado de controle de distúrbios civis;
III - Batalhão de Polícia Tático Motorizado (ROTAM), responsável pela execução do policiamento especializado tático motorizado;
IV - Batalhão de Aviação Operacional, responsável pela execução do policiamento especializado aéreo;
V - Regimento de Polícia Montada (Regimento Coronel Rabelo), responsável pela execução do policiamento especializado montado; e
VI - Batalhão de Polícia com Cães, responsável pela execução do policiamento especializado com cães.
Parágrafo único. Ao Comando de Polícia de Missões Especiais, subordina-se o Centro de Medicina Veterinária.” (NR)
“Art. 39. Subordinam-se ao Comando de Polícia Especializada os seguintes Batalhões e órgão de apoio:
I - Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável pela execução do policiamento ambiental, incluindo o policiamento florestal, de mananciais, fluvial e lacustre;
II - Batalhão de Polícia Escolar, responsável pela execução do policiamento escolar;
III - 12º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela execução da polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
IV - 19º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela execução de policiamento ostensivo de guarda no presídio da Corporação; e
V - Batalhão de Polícia Rural, responsável pela execução de policiamento nas áreas rurais.”(NR)
“Art. 40. Subordinam-se ao Comando de Polícia de Trânsito os seguintes batalhões:
I - Batalhão de Polícia de Trânsito (Batalhão Coronel Azevedo), responsável pela execução de policiamento de trânsito em vias urbanas; e
II - Batalhão de Polícia Rodoviária, responsável pela execução de policiamento de trânsito em vias rodoviárias.” (NR)
“Art. 44. As funções de Chefe dos seguintes órgãos de apoio serão exercidas por Oficial do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal:
I - Gabinete do Comandante-Geral;
II - Secretaria de Relações Institucionais;
IV - Centro de Comunicação Social;
V - Centro de Tecnologia e Inovação;
VI - Centro de Operações da Polícia Militar; e
VII - Centro de Políticas de Segurança Pública.” (NR)
“Art. 46. A função de Chefe do Centro de Manutenção será exercida por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal.” (NR)
“Art. 51. As funções de Comandantes dos Comandos de Polícia serão exercidas por Oficiais do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal.” (NR)
Art. 3º Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que tratam a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020.
Art. 4º Os Cargos relacionados no Anexo II ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Polícia Militar do Distrito Federal.
Art. 5º O Anexo III do Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo III deste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Ficam revogados os arts. 36 e 37 do Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020.
Brasília, 25 de junho de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 48.835, de 25 de junho de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - COMANDO-GERAL - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO - CORREGEDORIA ADJUNTA - SEÇÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102475) - SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES MILITARES - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102476) - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102486) - CENTRO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102560) - 1º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21102487); Subcomandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102564) - 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102489) - 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102490) - 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102549) - 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102492) - 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102550) - 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102551) - 2º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21102495); Subcomandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102565) - 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102497) - 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102552) - 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102553) - 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102554) - 3º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21102501); Subcomandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102566) - 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102503) - 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102504) - 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102505) - 4º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21102506); Subcomandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102567) - 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102508) - 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102509) - 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102555) - 5º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21102511); Subcomandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102568) - 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102513) - 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102514) - 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102515) - 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102516) - 6º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21102517); Subcomandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102569) - 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102519) - 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102520) - 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102521) - COMANDO DE POLICIAMENTO DE MISSÕES ESPECIAIS - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21102522); Subcomandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102570) - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102524) - BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102525) - BATALHÃO DE POLICIAMENTO TÁTICO MOTORIZADO - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102526) - BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102527) - REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102528) - BATALHÃO DE POLICIAMENTO COM CÃES - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102556) - CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102530) - COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21102531); Subcomandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102571) - BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102533) - BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102534) - BATALHÃO DE POLICIAMENTO RURAL - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102557) - 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102558) - 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102559) - COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21102538); Subcomandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102572) - BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102540) - BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21102541).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 4º, do Decreto nº 48.835, de 25 de junho de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - COMANDO-GERAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO - Chefe, CPC-08, 01 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO - CORREGEDORIA ADJUNTA - DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR - Chefe, CPC-08, 01 - DIVISÃO DE CORREIÇÃO - Chefe, CPC-08, 01 - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES - SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO - Chefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR - Chefe, CPE-05, 01; Subchefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA - Chefe, CPE-05, 01; Subchefe, CPC-08, 01 - COMANDO DE POLÍCIA REGIONAL METROPOLITANO - Comandante, CPE-05, 01; Subcomandante, CPC-08, 01 - 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - COMANDO DE POLÍCIA REGIONAL SUL - Comandante, CPE-05, 01; Subcomandante, CPC-08, 01 - 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - COMANDO DE POLÍCIA REGIONAL OESTE - Comandante, CPE-05, 01; Subcomandante, CPC-08, 01 - 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - COMANDO DE POLÍCIA REGIONAL LESTE - Comandante, CPE-05, 01; Subcomandante, CPC-08, 01 - 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - COMANDO DE POLÍCIA DE MISSÕES ESPECIAIS - Comandante, CPE-05, 01; Subcomandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLÍCIA TÁTICO MOTORIZADO - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL - Comandante, CPC-08, 01 - REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLÍCIA COM CÃES - Comandante, CPC-08, 01 - CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA - Chefe, CPC-08, 01 - COMANDO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA - Comandante, CPE-05, 01; Subcomandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLÍCIA ESCOLAR - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLÍCIA RURAL - Comandante, CPC-08, 01 - 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, CPC-08, 01 - COMANDO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO - Comandante, CPE-05, 01; Subcomandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA - Comandante, CPC-08, 01.
(Art. 5º, do Decreto nº 48.835, de 25 de junho de 2026)
1. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (PMDF)
1.1.1. SUBCOMANDO-GERAL (SUBCG)
1.1.2.1. SEÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE E LEGISLAÇÃO (PM-1)
1.1.2.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA (PM-2)
1.1.2.3. SEÇÃO DE DOUTRINA OPERACIONAL (PM-3)
1.1.2.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (PM-4)
1.1.2.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL (PM-5)
1.1.2.6. SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (PM-6)
1.1.3. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL (GCG)
1.1.3.1. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA (AJL)
1.1.4. SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SRI)
1.1.5. CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS)
1.1.6. CENTRO DE INTELIGÊNCIA (CI)
1.1.7. CENTRO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (CETI)
1.1.8. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP)
1.1.8.1. DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (DRS)
1.1.8.2. DIVISÃO DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (DPAD)
1.1.8.3. DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR (DPM)
1.1.8.3.1. SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS (SCAD)
1.1.8.4. DIRETORIA DE VETERANOS PENSIONISTAS E CIVIS (DVPC)
1.1.8.4.1. SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA (SRR)
1.1.8.5. DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (DPP)
1.1.8.5.1. SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL (SPP)
1.1.9. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS (DLF)
1.1.9.1. DIVISÃO DE CONTROLE CONTÁBIL (DICC)
1.1.9.2. DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS (DALF)
1.1.9.2.1. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SEO)
1.1.9.3. DIRETORIA DE PATRIMÔNIO TRANSPORTE E SUPRIMENTO (DPTS)
1.1.9.3.1. SEÇÃO DE PATRIMÔNIO (SPAT)
1.1.9.3.2. CENTRO DE MANUTENÇÃO (CMAN)
1.1.9.3.3. CENTRO DE MATERIAL BÉLICO (CMBEL)
1.1.9.4. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA (DINFRA)
1.1.9.4.1. ASSESSORIA TÉCNICA (AT)
1.1.9.5. DIRETORIA DE TELEMÁTICA (DITEL)
1.1.10. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (DEC)
1.1.10.1. DIVISÃO DE APOIO EDUCACIONAL E PESQUISA (DAEP)
1.1.10.2. COLÉGIO MILITAR TIRADENTES (CMT)
1.1.10.3. ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB)
1.1.10.3.1. ESCOLA DE COMANDO GESTÃO E ESTRATÉGIA (ECGE)
1.1.10.3.2. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (ESFO)
1.1.10.3.3. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (ESFP)
1.1.10.4. DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (DEA)
1.1.10.4.1. SUBDIRETORIA DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO (STE)
1.1.10.4.2. CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO (CAP)
1.1.10.4.3. CENTRO DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO (CTESP)
1.1.11. DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP)
1.1.11.1. SEÇÃO DE CONTRA-AUDITORIA (SCA)
1.1.11.2. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (SAR)
1.1.11.3. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (DAS)
1.1.11.3.1. SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS (SAT)
1.1.11.3.2. CENTRO MÉDICO (CMED)
1.1.11.3.2.1. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (DAM)
1.1.11.3.3. CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL (CPSO)
1.1.11.3.4. CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL (CAPS)
1.1.11.3.5. CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA (CCF)
1.1.11.4. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO)
1.1.11.4.1. SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS (SAT)
1.1.11.4.2. CENTRO ODONTOLÓGICO (CO)
1.1.11.5. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC)
1.1.11.5.1. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS (SGC)
1.1.11.5.2. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO (SPLAN)
1.1.11.5.3. ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS (AEP)
1.1.11.6. DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (DEOF)
1.1.11.6.1. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (SEOF)
1.1.12. DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO (DCC)
1.1.12.1. CENTRO DE CRIMINALÍSTICA (CCRIM)
1.1.12.2. CENTRO DE SERVIÇOS CORRECIONAIS (CSC)
1.1.12.3. CENTRO DE OPERAÇÕES E ASSUNTOS INTERNOS (COAI)
1.1.12.4. CORREGEDORIA ADJUNTA (CADJ)
1.1.12.4.1. DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR (DPJM)
1.1.12.4.2. DIVISÃO DE CORREIÇÃO (DIVCOR)
1.1.13. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES (DOP)
1.1.13.1. SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES (SO)
1.1.13.1.1. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO (SPLAN)
1.1.13.2. SUBCHEFIA DE ORDEM PÚBLICA (SOP)
1.1.13.2.1. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO (SPLAN)
1.1.13.3. CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM)
1.1.13.4. CENTRO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CPSP)
1.1.13.5. COMANDO DE POLÍCIA REGIONAL METROPOLITANO (CPRM)
1.1.13.5.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD)
1.1.13.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.5.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI)
1.1.13.5.4. 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (1º BPM)
1.1.13.5.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.5.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.5.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.5.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.5.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.5.5. 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (3º BPM)
1.1.13.5.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.5.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.5.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.5.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.5.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.5.6. 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (4º BPM)
1.1.13.5.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.5.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.5.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.5.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.5.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.5.7. 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (5º BPM)
1.1.13.5.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.5.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.5.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.5.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.5.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.5.8. 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (6º BPM)
1.1.13.5.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.5.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.5.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.5.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.5.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.5.9. 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (7º BPM)
1.1.13.5.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.5.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.5.9.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.5.9.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.5.9.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.5.10. 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (15º BPM)
1.1.13.5.10.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.5.10.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.5.10.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.5.10.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.5.10.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.6. COMANDO DE POLÍCIA REGIONAL SUL (CPRS)
1.1.13.6.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD)
1.1.13.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.6.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI)
1.1.13.6.4. 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (9º BPM)
1.1.13.6.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.6.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.6.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.6.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.6.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.6.5. 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (25º BPM)
1.1.13.6.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.6.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.6.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.6.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.6.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.6.6. 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (26º BPM)
1.1.13.6.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.6.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.6.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.6.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.6.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.6.7. 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (27º BPM)
1.1.13.6.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.6.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.6.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.6.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.6.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.6.8. 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (28º BPM)
1.1.13.6.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.6.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.6.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.6.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.6.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.7. COMANDO DE POLÍCIA REGIONAL OESTE (CPRO)
1.1.13.7.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD)
1.1.13.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.7.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI)
1.1.13.7.4. 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (2º BPM)
1.1.13.7.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.7.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.7.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.7.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.7.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.7.5. 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (8º BPM)
1.1.13.7.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.7.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.7.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.7.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.7.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.7.6. 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (10º BPM)
1.1.13.7.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.7.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.7.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.7.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.7.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.7.7. 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (11º BPM)
1.1.13.7.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.7.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.7.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.7.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.7.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.7.8. 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (16º BPM)
1.1.13.7.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.7.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.7.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.7.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.7.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.7.9. 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (17º BPM)
1.1.13.7.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.7.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.7.9.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.7.9.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.7.9.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.8. COMANDO DE POLÍCIA REGIONAL LESTE (CPRL)
1.1.13.8.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD)
1.1.13.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.8.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI)
1.1.13.8.4. 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (13º BPM)
1.1.13.8.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.8.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.8.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.8.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.8.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.8.5. 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (14º BPM)
1.1.13.8.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.8.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.8.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.8.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.8.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.8.6. 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (20º BPM)
1.1.13.8.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.8.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.8.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.8.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.8.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.8.7. 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (21º BPM)
1.1.13.8.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.8.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.8.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.8.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.8.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.8.8. 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (24º BPM)
1.1.13.8.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.8.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.8.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.8.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.8.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.9. COMANDO DE POLÍCIA DE MISSÕES ESPECIAIS (CPME)
1.1.13.9.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD)
1.1.13.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.9.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI)
1.1.13.9.4. BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BOPE)
1.1.13.9.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.9.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.9.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.9.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.9.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.9.5. BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE (BPCHOQUE)
1.1.13.9.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.9.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.9.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.9.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.9.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.9.6. BATALHÃO DE POLÍCIA TÁTICO MOTORIZADO (ROTAM)
1.1.13.9.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.9.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.9.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.9.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.9.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.9.7. BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL (BAVOP)
1.1.13.9.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.9.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.9.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.9.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.9.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.9.8. REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA (RPMON)
1.1.13.9.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.9.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.9.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.9.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.9.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.9.9. BATALHÃO DE POLÍCIA COM CÃES (BPCÃES)
1.1.13.9.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.9.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.9.9.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.9.9.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.9.9.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.9.10. CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA (CMEDVET)
1.1.13.10. COMANDO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA (CPESP)
1.1.13.10.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD)
1.1.13.10.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.10.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI)
1.1.13.10.4. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (BPMA)
1.1.13.10.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.10.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.10.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.10.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.10.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.10.5. BATALHÃO DE POLÍCIA ESCOLAR (BPESC)
1.1.13.10.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.10.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.10.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.10.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.10.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.10.6. BATALHÃO DE POLÍCIA RURAL (BPR)
1.1.13.10.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.10.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.10.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.10.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.10.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.10.7. 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (12º BPM)
1.1.13.10.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.10.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.10.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.10.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.10.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.10.8. 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (19º BPM)
1.1.13.10.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.10.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.10.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.10.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.10.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.11. COMANDO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO (CPTRAN)
1.1.13.11.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD)
1.1.13.11.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.11.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI)
1.1.13.11.4. BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO (BPTRAN)
1.1.13.11.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.11.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.11.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.11.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.11.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.13.11.5. BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA (BPRV)
1.1.13.11.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.13.11.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.13.11.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.13.11.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.13.11.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 116, seção 1, 2 e 3 de 26/06/2026 p. 2, col. 1