SINJ-DF

Legislação Correlata - Portaria 154 de 13/10/2021

DECRETO Nº 40.082, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, que institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, X e XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º O CONSAB compõe-se de 24 membros, observada a seguinte composição:

I - ..........................................................................................................................................

h. Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI/DF.

II - .........................................................................................................................................

III - ........................................................................................................................................

IV - ........................................................................................................................................

c) 3 representantes de organização da sociedade civil com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; " (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de setembro de 2019

131º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 169 de 05/09/2019 p. 32, col. 1