INSTRUÇÃO Nº 41, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 48.608, de 20 de maio de 2026.
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES (UnDF), no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, o Decreto nº 42.333, de 26 de julho de 2021, e o Estatuto da Universidade, e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 48.608, de 20 de maio de 2026, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 90 (noventa) dias, a contar do término do prazo originalmente estabelecido, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 48.608, de 20 de maio de 2026, destinado à realização de estudos, análises e proposições voltados à revisão da Lei nº 6.969, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre a Carreira do Magistério Superior Público do Distrito Federal.
Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput fundamenta-se na necessidade de continuidade dos trabalhos, considerando os estudos em curso para análise e consolidação das matérias abrangidas pelo Decreto nº 48.608, de 20 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172, seção 1, 2 e 3 de 16/09/2026 p. 18, col. 1