ATO DA MESA DIRETORA Nº 17, DE 2003
Altera Ato da Mesa Diretora 24 de 1996, que disciplina o acesso as dependências do Plenário
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, em conformidade com o memorando n° 012 de 11 de fevereiro de 2003, da Coordenadoria de Comunicação Social, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar as alterações efetuadas pela Coordenadoria de Comunicação Social na credencial de que trata o inc. III do art. 6° do Ato da Mesa Diretora n° 24/96.
Art. 2º - O inc. III e o § 2°, do art. 6°, do Ato da Mesa Diretora n° 24/96, passa a vigorar com a seguinte redação:
III – Credencial Laranja – destinada a jornalistas, Profissionais de TV e Rádio e Assessores de Imprensa dos Senhores Parlamentares;
§2° - As Credenciais Laranjas serão autenticadas pelo Coordenador de Comunicação Social e pelo Coordenador de Segurança. ”.
Art. 3º - O inc. III, do art. 7°, do Ato da Mesa Diretora n° 24/96, passa a vigorar com a seguinte redação:
III – Credencial Laranja –Sala de Imprensa;
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 26 de fevereiro de 2003
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 40 de 27/02/2003 p. 10, col. 1