ATO DA MESA DIRETORA Nº 114, DE 2025
Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2016, que dispõe sobre a exoneração de servidoras grávidas ou em licença-maternidade, a filiação ao FASCAL e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 41, § 2º, inciso VIII, do Regimento Interno e considerando que a Resolução nº 342, de 2024, consolidou as normas internas sobre proteção da maternidade e da paternidade no âmbito da CLDF, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2016.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 29 de maio de 2025
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 113, seção 1 e 2 de 03/06/2025 p. 14, col. 1