SINJ-DF

DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 05 DE MAIO DE 2025

(Revogado(a) pelo(a) Deliberação 37 de 01/09/2026)

O PRESIDENTE DO COLEGIADO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, instituído pela Resolução do Conselho de Saúde do Distrito Federal - CSDF nº 35, de 11 de dezembro de 2007, republicada no DODF nº 107, de 5 de junho de 2008, página 12, alterada pelas Resoluções do CSDF nº 282, de 05 de maio de 2009, nº 338, de 16 de novembro de 2010, nº 364, de 13 de setembro de 2011 (resoluções estas renumeradas conforme Ordem de Serviço do CSDF nº 01, de 23 de março de 2012, publicada no DODF nº 79, de 20 de abril de 2012, páginas 46 a 49) e nº 384, de 27 de março de 2012; e

Considerando Ofício MS/SE/GSB nº 2.433/2009, que reconhece o Colegiado de Gestão da SES/DF – CGSES/DF, pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT, como uma instância que cumpre as atribuições e competências estabelecidas para as Comissões Intergestores Bipartite – CIB, no tocante à operacionalização do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 598, de 23 de março de 2006, a qual define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartites – CIB, resolve:

Art. 1º Reconhecer, Ad Referendum, a necessidade de contratação e prestação de serviços/tratamentos de oncologia visando atender as necessidades assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, em caráter complementar junto ao Sistema Único de Saúde.

Art. 2º Aprovar, Ad Referendum, a constituição de tabela diferenciada para procedimento de oncologia e exame de imagem - cintilografia óssea, visando a remuneração de serviços complementares de saúde para pagamento dos procedimentos inerentes aos serviços/tratamento de oncologia, exclusivamente para os serviços efetivamente realizados.

Art. 3º A complementariedade definida pela tabela diferenciada empregará recursos próprios para efeito de complementação financeira, sendo vedada a utilização de recursos federais para esta finalidade.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR

ANEXO ÚNICO

Tabela Diferenciada de Remuneração de Serviços Complementares de Oncologia

TABELA REGIONALIZADA SUS/DF - SERVIÇOS DE ONCOLOGIA

PROCEDIMENTO

ITEM

CÓDIGO SIGTAP

ESPECIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO

UNIDADE

QUANTIDADE DE CICLOS

VALOR DE REFERÊNCIA (UNITÁRIO)

TOTAL POR ITEM

1

03.04.04.002-9

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA (PRÉVIA)

CICLO

8

R$ 1.692,96

R$ 13.543,65

2

03.04.04.018-5

POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (PRÉVIA)

CICLO

8

R$ 1.960,00

R$ 15.680,00

3

03.04.04.020-7

HORMONIOTERAPIA PRÉVIA À RADIOTERAPIA/BRAQUITERAPIA EXTERNA DO ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA

CICLO

2

R$ 388,30

R$ 776,59

4

03.04.04.004-5

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE / ADENOCARCINOMA DO COLO UTERINO

CICLO

6

R$ 1.345,50

R$ 8.073,00

5

03.04.04.009-6

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA PULMONAR DE CÉLULAS NÃO PEQUENAS (PRÉVIA)

CICLO

4

R$ 1.430,00

R$ 5.720,00

6

03.04.04.010-0

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA PULMONAR INDIFERENCIADO DE CÉLULAS PEQUENAS (PRÉVIA)

CICLO

4

R$ 1.138,50

R$ 4.554,00

7

03.04.04.006-1

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE DE SEIO PARA-NASAL/ LARINGE / HIPOFARINGE/ OROFARINGE /CAVIDADE ORAL

CICLO

6

R$ 1.345,50

R$ 8.073,00

8

03.04.04.008-8

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE NASOFARINGE

CICLO

3

R$ 1.429,27

R$ 4.287,81

9

03.04.04.011-8

QUIMIOTERAPIA DE CARCINOMA EPIDERMÓIDE / ADENOCARCINOMA DE ESÔFAGO

CICLO

5

R$ 1.345,50

R$ 6.727,50

10

03.04.04.007-0

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE BEXIGA

CICLO

4

R$ 1.345,50

R$ 5.382,00

11

03.04.04.012-6

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMOIDE DE VULVA

CICLO

6

R$ 1.345,50

R$ 8.073,00

EXAMES LABORATORIAIS (UNITÁRIO)

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS

VALOR DE REFERÊNCIA (UNITÁRIO)

Exame Laboratorial

Hemograma Completo

Deliberação nº 24, de 10 de junho de 2024

R$ 8,8300

Exame Laboratorial

Glicemia enzimática

R$ 4,0000

Exame Laboratorial

Ureia enzimática

R$ 4,0000

Exame Laboratorial

Creatinina

R$ 4,0000

Exame Laboratorial

TGO CINÉTICO

R$ 4,2000

Exame Laboratorial

TGP CINÉTICO

R$ 4,2000

Exame Laboratorial

Bilirrubinas total e frações

R$ 4,0000

Exame Laboratorial

Gama Glutamil Transferase

R$ 6,3400

Exame Laboratorial

Fosfatase Alcalina

R$ 5,7000

Exame Laboratorial

Magnésio

R$ 4,0000

Exame Laboratorial

LDH

R$ 7,3300

Exame Laboratorial

Cálcio

R$ 4,0000

Valor Total

R$ 60,6000

EXAMES LABORATORIAIS (TOTAL POR PROCEDIMENTO)

ITEM

CÓDIGO SIGTAP

ESPECIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DE EXAMES LABORATORIAIS (UNITÁRIO)

TOTAL POR ITEM

1

03.04.04.002-9

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA (PRÉVIA)

CICLO

8

R$ 60,6000

R$ 484,8000

2

03.04.04.018-5

POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (PRÉVIA)

CICLO

8

R$ 60,6000

R$ 484,8000

3

03.04.04.020-7

HORMONIOTERAPIA PRÉVIA À RADIOTERAPIA/BRAQUITERAPIA EXTERNA DO ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA

CICLO

2

R$ 60,6000

R$ 121,2000

4

03.04.04.004-5

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE / ADENOCARCINOMA DO COLO UTERINO

CICLO

6

R$ 60,6000

R$ 363,6000

5

03.04.04.009-6

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA PULMONAR DE CÉLULAS NÃO PEQUENAS (PRÉVIA)

CICLO

4

R$ 60,6000

R$ 242,4000

6

03.04.04.010-0

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA PULMONAR INDIFERENCIADO DE CÉLULAS PEQUENAS (PRÉVIA)

CICLO

4

R$ 60,6000

R$ 242,4000

7

03.04.04.006-1

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE DE SEIO PARA-NASAL/ LARINGE / HIPOFARINGE/ OROFARINGE /CAVIDADE ORAL

CICLO

6

R$ 60,6000

R$ 363,6000

8

03.04.04.008-8

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE NASOFARINGE

CICLO

3

R$ 60,6000

R$ 181,8000

9

03.04.04.011-8

QUIMIOTERAPIA DE CARCINOMA EPIDERMÓIDE / ADENOCARCINOMA DE ESÔFAGO

CICLO

5

R$ 60,6000

R$ 303,0000

10

03.04.04.007-0

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE BEXIGA

CICLO

4

R$ 60,6000

R$ 242,4000

11

03.04.04.012-6

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMOIDE DE VULVA

CICLO

6

R$ 60,6000

R$ 363,6000

CONSULTA MÉDICA

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DA CONSULTA

QUANTIDADE

VALOR DE REFERÊNCIA (UNITÁRIO)

TOTAL POR ITEM

Consulta

 

Consulta Médica em Atenção Especializada

 

2

 

Deliberação nº 17, de 3 de maio 2022

 

R$ 100,0000

 

R$ 200,0000

 

EXAMES DE IMAGEM - TOMOGRAFIA

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DO EXAME DE IMAGEM

VALOR DE REFERÊNCIA (UNITÁRIO)

Exame de Imagem

Tomografia Computadorizada de Tórax

Deliberação nº 24, de 10 de junho de 2024

R$ 309,2500

Exame de Imagem

Tomografia Computadorizada de Abdome superior

R$ 309,2500

Exame de Imagem

Tomografia Computadorizada de Pelve

R$ 309,2500

Valor Total (3 Exames - Tomografia)

R$ 927,7500

EXAME DE IMAGEM - CINTILOGRAFIA ÓSSEA

ITEM

CÓDIGO SIGTAP

ESPECIFICAÇÃO DO EXAME DE IMAGEM

VALOR DE REFERÊNCIA (UNITÁRIO)

Cintilografia

02.08.05.003-5

Cintilografia de ossos com ou sem fluxo sanguíneo (corpo inteiro)

R$ 371,3275

PLANILHA CONSOLIDADA - TRATAMENTO

LOTE

ITEM

CÓDIGO BR

CÓDIGO E-COMPRAS (ID)

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE FORNECIMENTO

QUANTIDADE ESTIMATIVA ANUAL

VALOR DE REFERÊNCIA - PROCEDIMENTO (TOTAL DE CICLOS)

VALOR DE REFERÊNCIA - EXAMES LABORATORIAIS (TOTAL)

VALOR DE REFERÊNCIA - 2 CONSULTAS (TOTAL)

VALOR DE REFERÊNCIA - 3 TIPOS DE TOMOGRAFIA (TOTAL)

VALOR DE REFERÊNCIA - CINTILOGRAFIA ÓSSEA (TOTAL)

VALOR DE REFERÊNCIA (TRATAMENTO)

TOTAL POR ITEM (ESTIMATIVA ANUAL)

1

1

9350

39277

TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA (PRÉVIA)

TRATAMENTO

467

R$ 13.543,6536

R$ 484,8000

R$ 200,0000

R$ 927,7500

R$ 371,3275

R$ 15.527,5311

R$ 7.251.357,0237

1

2

9350

39276

TRATAMENTO DE POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (PRÉVIA)

TRATAMENTO

126

R$ 15.680,0000

R$ 484,8000

R$ 200,0000

R$ 927,7500

R$ 371,3275

R$ 17.663,8775

R$ 2.225.648,5650

1

3

9350

39275

TRATAMENTO DE HORMONIOTERAPIA PRÉVIA À RADIOTERAPIA EXTERNA DO ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA

TRATAMENTO

259

R$ 776,5934

R$ 121,2000

R$ 200,0000

R$ 927,7500

R$ 371,3275

R$ 2.396,8709

R$ 620.789,5631

1

4

9350

39274

TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE / ADENOCARCINOMA DO COLO UTERINO

TRATAMENTO

192

R$ 8.073,0000

R$ 363,6000

R$ 200,0000

R$ 927,7500

-

R$ 9.564,3500

R$ 1.836.355,2000

1

5

9350

39273

TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA PULMONAR DE CÉLULAS NÃO PEQUENAS (PRÉVIA)

TRATAMENTO

91

R$ 5.720,0000

R$ 242,4000

R$ 200,0000

R$ 927,7500

-

R$ 7.090,1500

R$ 645.203,6500

1

6

9350

39272

TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA PULMONAR INDIFERENCIADO DE CÉLULAS PEQUENAS (PRÉVIA)

TRATAMENTO

25

R$ 4.554,0000

R$ 242,4000

R$ 200,0000

R$ 927,7500

-

R$ 5.924,1500

R$ 148.103,7500

1

7

9350

39271

TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE DE SEIO PARA-NASAL/ LARINGE / HIPOFARINGE/ OROFARINGE /CAVIDADE ORAL

TRATAMENTO

91

R$ 8.073,0000

R$ 363,6000

R$ 200,0000

R$ 927,7500

-

R$ 9.564,3500

R$ 870.355,8500

1

8

9350

39270

TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE NASOFARINGE

TRATAMENTO

38

R$ 4.287,8100

R$ 181,8000

R$ 200,0000

R$ 927,7500

-

R$ 5.597,3600

R$ 212.699,6800

1

9

9350

39267

TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA DE CARCINOMA EPIDERMÓIDE / ADENOCARCINOMA DE ESÔFAGO

TRATAMENTO

44

R$ 6.727,5000

R$ 303,0000

R$ 200,0000

R$ 927,7500

-

R$ 8.158,2500

R$ 358.963,0000

1

10

9350

39266

TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE BEXIGA

TRATAMENTO

25

R$ 5.382,0000

R$ 242,4000

R$ 200,0000

R$ 927,7500

-

R$ 6.752,1500

R$ 168.803,7500

1

11

9350

39263

TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMOIDE DE VULVA

TRATAMENTO

25

R$ 8.073,0000

R$ 363,6000

R$ 200,0000

R$ 927,7500

-

R$ 9.564,3500

R$ 239.108,7500

Valor Total Lote 1

R$ 14.577.388,7818

Valor Total Geral Anual

R$ 14.577.388,78

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1, 2 e 3 de 06/05/2025 p. 11, col. 1