PORTARIA Nº 13, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre o Plano de Qualidade de Vida no Trabalho da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA/DF.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:

Art. 1º Instituir e aprovar o Plano de Qualidade de Vida no Trabalho da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, que dispõe sobre as diretrizes e ações de melhoria da qualidade de vida no trabalho do servidores e colaboradores da SEMA/DF, com o objetivo de aprimorar o seu bem estar físico, mental e social, além de buscar o aperfeiçoamento dos processos de trabalho, o desenvolvimento profissional e a promoção à saúde no ambiente interno deste Órgão, conforme Anexo Único.

Art. 2º A Assessoria de Comunicação - ASCOM dará ampla divulgação ao Plano na Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal.

Art. 3º O Plano de Qualidade de Vida no Trabalho tem como diretrizes:

I - Atingir com integralidade e equidade a todos os servidores do órgão, atendendo suas necessidades físicas, psicológicas e sociais.;

II Realizar ações de promoção e prevenção à saúde, estimulando a mudança de hábitos e atitudes, visando o bem estar biopsicossocial dos servidores no ambiente de trabalho e na vida pessoal;

III - Promover ações que visem evitar o mal estar no ambiente de trabalho, mediando conflitos, provendo diálogo e favorecendo a melhoria do clima e cultura organizacionais;

IV - Promover o aprimoramento das condições de trabalho, por meio de espaços ergonômicos, mobiliário e equipamentos adequados, entre outros;

V - Estabelecer medidas que visem à eliminação, redução ou controle de riscos ambientais e de saúde em prol da preservação da integridade física e mental dos servidores;

VI Fomentar gestão organizacional humanizada, ética e eficiente;

VII - Proporcionar reconhecimento e valorização ao servidor, realçando suas potencialidades;

VIII - Promover capacitações visando a excelência e melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade; e

IX - Propiciar cultura de respeito e diálogo entre os gestores e sua equipe de trabalho, favorecendo a participação dos servidores em tomadas de decisões, contribuindo para melhoria do clima e cultura organizacionais.

Art. 4º O Plano de Qualidade de Vida no Trabalho da SEMA/DF foi elaborado para os anos de 2025 a 2026, podendo ser modificado/atualizado durante sua execução ou ao final de sua vigência.

Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GUTEMBERG GOMES

ANEXO ÚNICO

PLANO DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DA SEMA/DF - 2025/2026

1 - APRESENTAÇÃO

1.1 O presente Plano de Qualidade de Vida no Trabalho dispõe sobre as diretrizes para ações de qualidade de vida no trabalho na Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA/DF, visando à melhoria da qualidade de vida dos servidores, com o objetivo de aprimorar o bem estar físico, mental e social dos servidores e colaboradores, além de buscar o aperfeiçoamento dos processos de trabalho, o desenvolvimento profissional e a promoção à saúde, observando os princípios que regem a administração pública.

1.2 De acordo com Ferreira (2011), Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) é: "Para as organizações: é um preceito de gestão organizacional que se expressa por um conjunto de normas, diretrizes e práticas, que visam a promoção do bem-estar individual e coletivo, o desenvolvimento pessoal dos servidores e colaboradores e o exercício da cidadania organizacional nos ambientes de trabalho. Para os trabalhadores: representações globais que estes constroem sobre o contexto no qual estão inseridos, experiências de bem-estar no trabalho, reconhecimento institucional e coletivo, possibilidade de crescimento profissional e de respeito às características individuais."

1.3 O Plano de Qualidade de Vida no Trabalho da SEMA/DF se fundamenta no Decreto nº 42.375, de 09 de agosto de 2021, que institui os princípios e as diretrizes gerais para concepção, implantação e promoção de Políticas e Programas de Qualidade de Vida no Trabalho para os servidores da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.

1.4 As atividades a serem realizadas nesse Plano visam atender as demandas de Qualidade de Vida no Trabalho relacionados à saúde do servidor, ao ambiente de trabalho, ao clima e cultura organizacional, ao reconhecimento pessoal e profissional, à mediação de conflitos, à promoção de diálogo, à organização dos processos de trabalho e à capacitações profissionais.

1.5 O Plano de Qualidade de Vida no Trabalho da SEMA/DF foi elaborado para os anos de 2025 a 2026, à luz das necessidades identificadas junto às unidades administrativas do Órgão e dados obtidos da SUBSAUDE, e em consonância com o planejamento estratégico e as diretrizes administrativas e objetivas do Órgão.

2 - JUSTIFICATIVA

2.1 Implementar a Qualidade de Vida no Trabalho é tarefa que envolve multiplicidade de fatores, partindo da perspectiva de totalidade das dinâmicas e das relações de trabalho. A QVT ganhou importância na medida em que busca investigar as fontes geradoras de bem estar e de mal estar no ambiente de trabalho, fontes essas que estão relacionadas a fatores sociais, ambientais, individuais e coletivos. São diversas as causas que geram mal-estar ao servidor e colaborador, como: fluxos de trabalho desorganizados, sensação de impotência, enfadamento, sobrecarga por repetição de atividade, má climatização, má iluminação do ambiente, disputas de espaço, espaços ergonômicos inadequados, etc.

2.2 De acordo com o perfil de Absenteísmo-Doença dos Servidores Públicos Estatutários, realizado pela Subsecretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador (SUBSAUDE), em 2020, predominam as seguintes doenças e agravos: Transtornos mentais e comportamentais, lesões, envenenamento e causas externas, fatores que influenciam o estado de saúde e doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo. As causas dessas enfermidades têm ligação com as exposições às quais as pessoas estão submetidas nos locais de trabalho, o que aponta a necessidade de aprimoramentos desses ambientes e das relações humanas. Os servidores passam a maior parte do dia nesses locais, sendo exigidos de forma física, cognitiva e afetiva e quanto maior a exposição aos riscos maiores chances de agravos.

2.3 Promover ações de QVT é fundamental para estabelecer um clima organizacional mais harmonioso e humanizado, o que favorece a produtividade e a saúde dos servidores e colaboradores. Além disso, as instituições que adotam políticas de valorização de seus funcionários não somente beneficiam os colaboradores, mas todo o órgão. Segundo estudos do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília, a QVT é capaz de criar um ambiente de trabalho mais satisfatório porque promove a maturação organizacional, fortalece a dedicação pessoal, faz com que as pessoas trabalhem mais felizes e ajuda a instituição a alcançar seus objetivos e metas.

2.4 A produtividade de uma instituição é influenciada pelo quanto seus funcionários se sentem motivados. No momento em que são identificados os fatores que contribuem para a motivação, satisfação e desenvolvimento de seus colaboradores a organização tem em suas mãos poderosa ferramenta para o alcance de suas metas e de sua missão, podendo existir ganhos tanto individuais quanto coletivos, o que favorece a organização como um todo.

3 - DIRETRIZES

I - Atingir com integralidade e equidade a todos os servidores da SEMA, atendendo suas necessidades físicas, psicológicas e sociais.;

II Realizar ações de promoção e prevenção à saúde, estimulando a mudança de hábitos e atitudes, visando o bem estar biopsicossocial dos servidores no ambiente de trabalho e na vida pessoal;

III - Promover ações que visem evitar o mal estar no ambiente de trabalho, mediando conflitos, provendo diálogo e favorecendo a melhoria do clima e cultura organizacionais;

IV - Promover o aprimoramento das condições de trabalho, por meio de espaços ergonômicos, mobiliário e equipamentos adequados, entre outros;

V - Estabelecer medidas que visem à eliminação, redução ou controle de riscos ambientais e de saúde em prol da preservação da integridade física e mental dos servidores;

VI Fomentar uma gestão organizacional humanizada, ética e eficiente;

VII - Proporcionar reconhecimento e valorização ao servidor, realçando suas potencialidades;

VIII - Promover capacitações visando a excelência e melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade; e

IX - Propiciar cultura de respeito e diálogo entre os gestores e sua equipe de trabalho, favorecendo a participação dos servidores em tomadas de decisões, contribuindo para melhoria do clima e cultura organizacionais.

4 - OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

4.1.1 Aprimorar a qualidade de vida no trabalho dos servidores, a fim de contribuir para estruturação produtiva da SEMA e para melhores condições de trabalho, saúde e bem-estar dos servidores.

4.2 Objetivos Específicos

4.2.1 Implementar ações de promoção à saúde e a qualidade de vida no trabalho na SEMA - DF, a fim de reduzir agravos à saúde e promover o bem estar;

4.2.2 Implementar ações que possam gerar melhorias nas condições de trabalho, no que diz respeito ao clima e cultura organizacionais, às relações socioprofissionais e ao ambiente físico de trabalho;

4.2.3 Sensibilizar gestores e demais servidores sobre a importância da QVT;

4.2.4 Promover intervenções com equipe inter/multidisciplinar, visando à melhoria dos hábitos de vida dos servidores e colaboradores; e

4.2.5 Incentivar o crescimento profissional e pessoal dos servidores, objetivando a melhoria nas relações interpessoais.

5 - PÚBLICO ALVO

5.1 O público alvo são todos os servidores e colaboradores que desempenham suas atividades no órgão.

6 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Decreto nº 29.814, de 10 de dezembro de 2008, que instituiu a Política de Gestão de Pessoas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências;

Decreto nº 42.375, de 09 de agosto de 2021, que institui os princípios e as diretrizes gerais para concepção, implantação e promoção de Política e Programas de Qualidade de Vida no Trabalho para os servidores da Administração direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e dá outras providências;

Constituição Federal de 1998, Artigo 5°, inciso X que dispõe sobre o direito a intimidade e a vida privada;

Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

Plano Anual de Capacitação 2025, que estabelece diretrizes para ações de formação continuada dos servidores da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA/DF; e

Decreto nº 39.468, de 21 de novembro de 2018, que regulamentou a Política de Capacitação e Desenvolvimento para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.

7 - COMPONENTES ESTRATÉGICOS E METAS

7.1 Organização do Trabalho e Estrutura

Criar Canal de Atendimento Social;

Realizar oficinas de Mediação de Conflitos e Relações interpessoais, ao ano;

Realizar oficinas sobre Trabalho em Equipe (relevância e metodologias) e importância da comunicação, ao ano;

Realizar no mínimo um debate sobre assédio e ética no trabalho, ao ano; e

7.2 Desenvolvimento Pessoal e Profissional

Promover uma vez ao ano a semana da valorização do servidor do SEMA;

Implementar o Programa de Orientação Para Aposentadoria;

Promover ao menos uma ação informativa/educativa ao mês;

Criação de sala de descompressão; e

Criação de sala para atendimento individual biopsicossocial.

7.3 Promoção à saúde e ao bem-estar

Produzir manuais e cartilhas orientadoras sobre saúde mental e física;

Constituir equipe inter/multidisciplinar para trabalhar com assistência ao servidor (um assistente social, um psicólogo, um pedagogo, um educador físico, um nutricionista);

Criar grupos terapêuticos (exemplo: saúde mental, álcool e outras drogas, aposentadoria);

Capacitação em práticas integrativas à saúde; e

Promover Ginástica Laboral e Atividades Físicas.

8 - INDICADORES

Número e percentual de servidores que participaram das atividades;

Número de atividades que foram desenvolvidas;

Nível de satisfação das atividades de QVT;

Frequência absoluta de servidores atendidos pela equipe interdisciplinar; e

Frequência de licenças por Capítulo da Classificação Internacional de Doenças vigente. (Relatórios da SUBSAUDE)

9 - DAS RESPONSABILIDADES DAS CHEFIAS E DOS SERVIDORES

9.1 Cabe às chefias:

Participar do processo de implementação da QVT;

Envolver-se e incentivar os servidores a participarem das ações ofertadas;

Disponibilizar tempo e autorizar a participação do servidor nas atividades de QVT durante o horário de expediente, considerando sempre a necessidade técnica e o bom andamento do setor;

9.2 Cabe aos servidores:

Participar ativamente do processo de implementação da QVT e das atividades relacionadas.

Comprometer-se com as ações de QVT desenvolvidas pela SEMA;

Solicitar autorização da chefia imediata para participar das ações de QVT;

Disseminar os conhecimentos adquiridos nas atividades de QVT no âmbito da SEMA/DF.

9.3 Cabe à equipe responsável:

Elaborar as ações e atividades de QVT;

Colaborar e impulsionar a execução de todos os programas presentes nesse Plano;

Divulgar eventos e ações de QVT, com o auxílio da ASCOM;

Monitorar as ações estratégicas por meio dos indicadores;

Organizar o fluxo de trabalho multiprofissional de atendimento biopsicossocial;

Garantir atenção e atendimento aos servidores e seus familiares;

Construir o Relatório final de impacto da QVT.

10 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

10.1 A proposta desse Plano visa minimizar conflitos, melhorar as relações interpessoais e de comunicação entre as equipes, introduzir aos gestores ferramentas da gestão participativa e do trabalho em equipe. A busca pela Qualidade de Vida no Trabalho faz com que os servidores e colaboradores sintam-se mais capazes e motivados a alcançar as metas. A QVT não é uma atividade isolada, é antes de tudo um processo de melhoria. Essa fase inicial busca trazer ações de alcance direto, e com seu resultado será possível propor sua consolidação na cultura organizacional da SEMA.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 30, seção 1, 2 e 3 de 12/02/2025 p. 22, col. 1