PORTARIA Nº 44, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a constituição do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos III e VI, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 8º, 9º, incisos VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 908/2016, que promoveu alterações na Lei Complementar Distrital nº 828/2010, resolve:
Art. 1º Alterar a composição dos membros do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF/DPG/CPPDP.
Art. 2º O §1º do art. 1º, da Portaria 589, de 07 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º O Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais - CPPDP será composto pelos seguintes membros titulares e suplentes, respectivamente:
I - Defensoria Pública-Geral - DPG: RAYARA EMANUELA GOMES DA CRUZ, matrícula 237.269-0 e STEFANY VALENTIM MENDES DA SILVA, matrícula 255.509- 3;
II - Assessoria Jurídica - ASSEJUR: ROBERLEI JOSÉ RESENDE BELINATI, matrícula 254.194-7 e LUCAS RAMOS DE FREITAS MORAIS, matrícula 236.677-0;
III - Corregedoria-Geral - CG: ROBERTO FERNANDES DE LIMA, matrícula 174.271-0 e VICTOR DE SOUSA PASSOS, matrícula 254.187-4;
IV - Assessoria de Comunicação - ASCOM: RENATA NERES DE MOURA COELHO DE ANDRADE, matrícula 255.465-8 e KATHLEN RABELO AMADO DE OLIVEIRA, matrícula 252.263-2;
V - Departamento de Controle Interno - DCI: JOÃO RICARDO ANDRADE NEIRELLI, matrícula 255.319-8 e LÚCIO CARLOS DE PINHO FILHO, matrícula 242.351-0;
VI - Unidade de Planejamento - UNIPLAN: JOSEMARY PEIXOTO DANTAS, matrícula 254.300-1 e LILIANE SOUTO AMARAL, matrícula 254.097-5;
VII - Subsecretaria de Atividade Psicossocial - SUAP: TAINÁ LUIZA TIMM LOPES, matrícula 254.762-7 e JÚLIA MARA DA SILVA CUNHA TIMO, matrícula 242.207-7;
VIII - Unidade de Gestão de Pessoas - UNIGEP: CARLOS AUGUSTO PORTELA XAVIER, matrícula 254.566-7 e DANIELA BERNANDES BATISTA SILVA, matrícula 254.529-2;
IX - Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação - UNITIC: ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTOS CARVALHO, matrícula 242.053-8 e PHILIPE DE SOUZA LEMES, matrícula 251.965-8;
X - Subsecretaria de Administração Geral - SUAG: THÂMISA RIBEIRO E SILVA, matrícula 251.671-3 e DANIELLE RODRIGUES BIRBEIRE, matrícula 254.317-6;
XI – Unidade de Infraestrutura - UNINFRA: SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 235.591-4 e VIVIANE DE OLIVEIRA RAMOS, 254.809-7;
XII – Unidade de Logística – UNILOG - Gerência de Protocolo – GEPROT: RAFAELA DE SOUZA PINTO, matrícula 254.213-7 e SAUL FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula 41.682-7;
XIII – Unidade de Orçamento - UNIORC: GIOVANNI LAGARES CROCETTI, matrícula 242.837-7 e VALDIRENE SANTOS FARIA, matrícula 254.154-8;
XIV – Unidade de Licitação - UNILIC: DÉBORA MARIA DE ARAÚJO CÂNDIDO, matrícula 254.623-0 e HEITOR VINÍCIUS LOMEU ARAÚJO, matrícula 251.989-5;
XV - Núcleo de Assistência Jurídica de Águas Claras-NAJAGUCL: CAMILLA BRASIL LEITE, matrícula: 02541882.
Art. 3° Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 589/2023, de 07/12/2023.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção 1, 2 e 3 de 06/02/2024 p. 50, col. 2