PORTARIA Nº 245, DE 21 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, Parágrafo Único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1° Alterar a denominação do "CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA TÉCNICA DE BRAZLÂNDIA" para "CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA TÉCNICA DEPUTADO JUAREZÃO", vinculado à Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, conforme Lei nº 6.830, de 26 de abril de 2021, processo 00080-00066293/2021-32.
Art. 2° Fica sob a responsabilidade da Equipe Gestora da unidade escolar, a emissão e assinatura dos documentos escolares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 97, seção 1, 2 e 3 de 25/05/2021 p. 16, col. 1