Legislação Correlata - Portaria 245 de 21/05/2021
LEI Nº 6.830, DE 26 DE ABRIL DE 2021
(Autoria do Projeto: Deputado Prof. Reginaldo Veras)
Dá ao Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de Brazlândia a denominação Escola Técnica Deputado Juarezão.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei homenageia Juarez Carlos de Lima Oliveira (Deputado Juarezão) pelos relevantes serviços de apoio à universalização das escolas técnicas e da educação no Distrito Federal.
Art. 2º O Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de Brazlândia, localizado na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV, no Distrito Federal, passa a ser denominado Escola Técnica Deputado Juarezão.
Parágrafo único. A denominação a que se refere esta Lei deve ser utilizada nas identificações e correspondências oficiais e nas comunicações visuais da instituição.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
132° da República e 62° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 77, seção 1, 2 e 3 de 27/04/2021 p. 1, col. 2