Legislação correlata - Decreto 37844 de 13/12/2016
Legislação correlata - Decreto 37850 de 13/12/2016
Legislação correlata - Decreto 37852 de 14/12/2016
Legislação correlata - Decreto 37855 de 15/12/2016
Legislação correlata - Decreto 37901 de 27/12/2016
DECRETO Nº 37.031, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos orçamentos das entidades que especifica, para o exercício de 2016.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado, na forma dos anexos, o Quadro de Detalhamento da Despesa dos orçamentos das empresas públicas e sociedades de economia mista, direta e indiretamente controladas pelo Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2016.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de dezembro de 2015.
128º da República e 56º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 250, Suplemento, seção Suplemento A de 31/12/2015 p. 376, col. 1