DECRETO Nº 38.771, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, com a transformação dos Cargos constantes neste Decreto.

Art. 2º As unidades administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas unidades administrativas e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II.

Parágrafo único. A transformação a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarretará aumento de despesas.

Art. 3º Compete à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2017

130º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 2º do Decreto nº 38.771, de 28 de dezembro de 2017)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 00601691) - SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA - Secretário Adjunto, CNE-01, 01 (código SIGRH 00601032); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 00601627) - UNIDADE DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - CNE-05, 01 (código SIGRH 00601628); Assessor Especial, CNE-06, 02 (código SIGRH 00601629 e 00601630) - COORDENAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 00601631); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 00601632); Assessor DFA-14, 01 (código SIGRH 00601696) - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 00601634); Assessor DFA-14, 02 (código SIGRH 00601635 e 00601636) - COORDENAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 00601637); Assessor Especial CNE-07, 02 (código SIGRH 00601638 e 00601639); Assessor DFA-14, 02 (código SIGRH 00601640 e 00601641); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 00601642 e 00601643) - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 00601251) - COORDENAÇÃO TÉCNICA DE SEGURANÇA E REDE CORPORATIVA - DIRETORIA DE SUPORTE CORPORATIVO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00601302); Assessor, DFA-11, 03 (código SIGRH 00601763, 00601764 e 00601765); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00601306) - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA OPERAÇÃO CORPORATIVA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00601307) - GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO A REDE CORPORATIVA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00601308) - COORDENAÇÃO TÉCNICA DO CENTRO DE DADOS - DIRETORIA DE SUPORTE A MICROINFORMÁTICA - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00601612); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 00601613); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 00601614) - SUBSECRETARIA GESTAO PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATEGICOS - COORDENACAO DE MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE POLITICAS SOCIAIS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00601143) - VICE-GOVERNADORIA - GABINETE - Assessor, DFA-13, 01 (código SIGRH 00300322) - ASSESSORIA JURIDICO-LEGISLATIVA - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 00300338) - COORDENACAO DE ADMINISTRACAO GERAL - GERENCIA DE ADMINISTRACAO GERAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00300368) - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 51000218 e 51000681) - ASSESSORIA DE COMUNICACAO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 51000651) - ASSESSORIA DE GESTAO ESTRATEGICA E PROJETOS - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 51000258) - UNIDADE GESTORA DE FUNDOS - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 51000275) - ESCRITORIO DE PROJETOS - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 51000278) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO GERAL - DIRETORIA DE ORCAMENTO E FINANCAS - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 51000366) - SUBSECRETARIA DE GESTAO URBANA - COORDENACAO DE INSTRUMENTOS DE APOIO A GESTAO, AUDITORIA E CONTROLE - DIRETORIA DE AUDITORIA E CONTROLE - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 51000461) - CENTRAL DE APROVACAO DE PROJETOS - COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO - GERENCIA DE ALVARA - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 51000609) - GERENCIA DE CONTRATOS DE CONCESSAO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 51000613) - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHER, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS - SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - COORDENACAO DE PROTECAO SOCIAL BASICA - DIRETORIA DE ATENCAO INTEGRAL AS FAMILIAS - COORDENACAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - DIRETORIA DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO - UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES III - Assessor Técnico, DFA-05, 01 (código SIGRH 03301343) - UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS - Assessor Técnico, DFA-05, 01 (código SIGRH 03301015) - SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA PARA MULHERES,IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS - SUBSECRETARIA DE POLITICAS PARA MULHERES - COORDENACAO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - DIRETORIA DE ASSUNTOS INTERSETORIAIS - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 03301061) - COORDENACAO DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES - DIRETORIA DE DEFESA DE DIREITOS - GERENCIA DA CASA ABRIGO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 03301091) - SUBSECRETARIA DE POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - COORDENACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA - DIRETORIA DE POLITICAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA - GERENCIA DE LIBRAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 03301134) - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - GABINETE - Assessor Especial, CNE-04, 01 (código SIGRH 05800005) - ASSESSORIA DE ARTICULACAO INTERNA - Assessor Especial, CNE-05, 02 (código SIGRH 05800090 e 05800091) - ASSESSORIA DE FOTOGRAFIA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 05800120) - CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 03100416) - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BSB AMBIENTAL - SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE AMBIENTAL - COORDENACAO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LICENCIAVEIS E POLUICAO AMBIENTAL - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900346) - SUPERINTENDENCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - GERENCIA DE REGISTRO E CONTROLE - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900354) - GERENCIA DE CONSULTA PREVIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900356) - GERENCIA DE ATENDIMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900359) - COORDENACAO EMPR. INDUSTRIAIS, SERV E POSTOS DE COMBUSTIVEIS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02900363) - COORDENACAO LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTOS DO SOLO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900378) - SUPERINTENDENCIA DE AREAS PROTEGIDAS - COORDENACAO DE FLORA - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900396) - AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS - DG-DIRECAO GERAL - GAB-CHEFIA DE GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 03400490) - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL-INAS - ASSESSORIA JURIDICA - Assessor Jurídico, CNE-07, 01 (código SIGRH 38000003)

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 2º do Decreto nº 38.771, de 28 de dezembro de 2017)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - UNIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS E INOVAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE INOVAÇÃO, Gerente, DFG-14; 01, Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROCESOS ELETRÔNICOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENT E MONITORAMENTO - Gerente, DFG14,01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA E INFORMAÇÃO - Chefe, CNE-04 , 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-11, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS - Coordenador , CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01, Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE GESTÃO E LOGÍSTICA - Chefe, CNE- 04; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - SECRETARIA ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - UNIDADE DE GESTÃO DE ESTATAIS - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE CONTRATOS CORPORATIVOS - Assessor de Monitoramento da Informação, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -COORDENAÇÃO TÉCNICA DE SUPORTE, ATENDIMENTO E MONITORAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DA CENTRAL DE SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CATALOGO DE SERVIÇOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE MONITORAMENTO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA OPERAÇÃO CORPORATIVA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 03 - DIRETORIA DE COMPUTAÇÃO DEPARTAMENTAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE COMPUTAÇÃO DEPARTAMENTAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA10, 02 - COORDENAÇÃO TÉCNICA DO CENTRO DE DADOS - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO TÉCNICA DE SISTEMA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO TÉCNICA DE SEGURANÇA E REDES - Assessor Especial, CNE-07, 02 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA CORPORATIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 06.

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - UNIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS E INOVAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE INOVAÇÃO, Gerente, DFG-14; 01, Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROCESOS ELETRÔNICOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENT E MONITORAMENTO - Gerente, DFG14,01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA E INFORMAÇÃO - Chefe, CNE-04 , 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-11, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS - Coordenador , CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01, Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE GESTÃO E LOGÍSTICA - Chefe, CNE- 04; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - SECRETARIA ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - UNIDADE DE COORDENAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE CONTRATOS CORPORATIVOS - Assessor de Monitoramento da Informação, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -COORDENAÇÃO TÉCNICA DE SUPORTE, ATENDIMENTO E MONITORAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DA CENTRAL DE SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CATALOGO DE SERVIÇOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE MONITORAMENTO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA OPERAÇÃO CORPORATIVA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 03 - DIRETORIA DE COMPUTAÇÃO DEPARTAMENTAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE COMPUTAÇÃO DEPARTAMENTAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA10, 02 - COORDENAÇÃO TÉCNICA DO CENTRO DE DADOS - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO TÉCNICA DE SISTEMA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO TÉCNICA DE SEGURANÇA E REDES - Assessor Especial, CNE-07, 02 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA CORPORATIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 06. (alterado(a) pelo(a) Decreto 39004 de 24/04/2018)

Retificado no DODF de 02/02/2018, p.28.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 248 de 29/12/2017 p. 28, col. 1