DECRETO Nº 39.004, DE 24 DE ABRIL DE 2018
Altera o Anexo II do Decreto nº 38.771, de 29 de dezembro de 2017.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Alterar o Anexo II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO (Art. 2º do Decreto nº 38.771, de 28 de dezembro de 2017), para modificar o nome da Unidade de Gestão das Estatais, que passa a vigorar com a seguinte redação:
SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - UNIDADE DE COORDENAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
130º da República e 59º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 79 de 25/04/2018 p. 2, col. 1
DODF nº 79, seção 1, 2 e 3 de 25/04/2018