RESOLUÇÃO N° 281, DE 2016
(Autoria do Projeto: Mesa Diretora)
Altera o arts. 2° e 6° da Resolução n° 259, de 2012, que Institui o Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal para filmes produzidos no Distrito Federal e dá outras providências
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 42, inciso II, alínea e, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° O art. 2º, c, da Resolução nº 259, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
c) melhor direção: R$12.000,00;
Art. 2° O art. 2°, k, da Resolução n° 259, de 2012, fica revogado.
Art. 3° O art. 6°, caput e § 1°, da Resolução n° 259, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6° Os vencedores de cada uma das categorias previstas no art. 2° ou seus representantes legais, devidamente identificados, devem comparecer pessoalmente ou representados por terceiro, mediante instrumento público de procuração com poderes específicos, à Câmara Legislativa para o recebimento do prêmio.
§ 1° O valor referente ao prêmio é pago pela Câmara Legislativa por meio de depósito em conta corrente própria ou por cheque administrativo, obedecidos os critérios legais.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 105 de 09/06/2016 p. 2, col. 1