INSTRUÇÃO Nº 189, DE 18 DE MARÇO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 22, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento Interno do Detran/DF, aprovado pelo Decreto nº 27.784, publicado no DODF, em 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Incluir o inciso VI, ao artigo 3º da Instrução nº 503 do DETRAN, de 21/04/2020, com a seguinte redação:

VI - O CFC deverá atender mediante agendamento e validação biométrica de instrutores e alunos, desde que não ultrapasse o limite de 08 (oito) horas/aula na jornada diária de trabalho do instrutor;

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

ZÉLIO MAIA DA ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54, seção 1, 2 e 3 de 22/03/2021 p. 38, col. 2