PORTARIA Nº 15, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria nº 12, de 13 de junho de 2023, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Acumulação de Cargos Públicos (CPAC) no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF), e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 93, inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 610, de 20 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 12, de 13 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.2º ...........................................................….........................................................................
I - ...................................................................................…........................................................
II - .............................................................................….............................................................
III - ............................................................................….............................................................
IV - ...............................…........................................................................................................
V - RAQUEL ABBUD DE AVELLAR RIBEIRO, matrícula nº 218.042-1. (NR)
Parágrafo único. ....................................................…..............................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153, seção 1, 2 e 3 de 19/08/2026 p. 35, col. 2