PORTARIA Nº 09, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria nº 04, de 09 de fevereiro de 2026, que designa a autoridade competente para a realização de concurso público no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e III, do parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e pelo inciso II, do artigo 93, da Portaria nº 610, de 20 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º O Art. 1º, da Portaria nº 04, de 09 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 27, de 10 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Designar o Secretário Executivo de Desenvolvimento Social como autoridade máxima responsável pela coordenação, execução e gestão dos atos relativos à realização do concurso público destinado ao provimento de vagas na Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal, nos termos do art. 5º da Portaria nº 95, de 2 de fevereiro de 2026, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, publicada no DODF nº 22, de 3 de fevereiro de 2026. (NR)".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 113, seção 1, 2 e 3 de 23/06/2026 p. 12, col. 1