Legislação Correlata - Decreto 36222 de 30/12/2014
PORTARIA Nº 147, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 52, § 2º, da Lei nº 5.389, de 13 de agosto de 2014, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa da Administração Regional do Cruzeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 213, seção 1 de 06/11/2015 p. 15, col. 2