Legislação correlata - Portaria 11 de 24/01/2020
DECRETO Nº 39.689, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I, e exonerados os atuais ocupantes.
Art. 2º Ficam criados as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II.
Art. 3º Fica mantido o Cargo de Natureza Política, Símbolo CNP-03, de Secretário de Estado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal e seu atual ocupante.
Art. 4º O saldo financeiro remanescente das extinções e criações de que trata este Decreto passa a compor o Banco de Saldo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança administrado pela Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, conforme art. 51, do Decreto n° 39.610, de 1º de janeiro de 2019.
Art. 5º Face às disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal passa a ser a constante no Anexo III.
Art. 6º Compete à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de fevereiro de 2019.
131º da República e 59º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 39.689, de 27 de fevereiro de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01 (Código SIGRH 51000216) - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 (Código SIGRH, 51000644); Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000678); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 51000679, 51000680); Assessor, DFA-14, 06 (Código SIGRH 51000219, 51000220, 51000221, 51000222, 51000683, 51000684); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000223); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (Código SIGRH 51000227, 51000228) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-04, 02 (Código SIGRH 51000229, 51000231); Assessor Especial, CNE-05, 01 (Código SIGRH 51000234); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 51000238, 51000240) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01 (Código SIGRH 51000242); Assessor Especial, CNE-05, 04 (Código SIGRH 51000243, 51000244, 51000245, 51000246); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 51000247, 51000249) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-05, 01 (Código SIGRH 51000252); Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000645); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000254) - Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000688); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000692) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000257); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000260) - ASSESSORIA TÉCNICA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000261) - Assessor, DFA-14, 02 (Código SIGRH 51000262, 51000263) - Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000265); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH 51000646) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000267); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000268) - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000270); Assessor, DFA-12, 02 (Código SIGRH 51000271, 51000272) - UNIDADE GESTORA DE FUNDOS - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000273); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000274) - ESCRITÓRIO DE PROJE TO S - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000682); Assessor Especial, CNE-07, 03 (Código SIGRH 51000279, 51000280, 51000281); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000282) - UNIDADE DE TECNOLOGIA - Chefe, CNE-03, 01 (Código SIGRH 51000283) - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000285) - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000287); Assessor, DFA-14, 06 (Código SIGRH 51000288, 51000289, 51000290, 51000291, 51000292, 51000293); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000294) - DIRETORIA DE SISTEMAS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000295); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000296) - COORDENAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL E URBANA DF - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000300); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000301) - DIRETORIA DE GEOINFORMAÇÕES URBANAS E TERRITORIAIS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000302); Assessor, DFA-14, 07 (Código SIGRH 51000303, 51000304, 51000305, 51000306, 51000307, 51000308, 51000309); Assessor, DFA-12, 11 (Código SIGRH 51000311, 51000312, 51000313, 51000314, 51000315, 51000316, 51000317, 51000318, 51000319, 51000320, 51000321); Assessor Técnico, DFA10, 02 (Código SIGRH 51000322, 51000325) - DIRETORIA DE CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000328); Assessor, DFA-14, 05 (Código SIGRH 51000330, 51000331, 51000332, 51000333, 51000334); Assessor, DFA-12, 05 (Código SIGRH 51000335, 51000336, 51000337, 51000338, 51000339); Assessor Técnico, DFA-10, 12 (Código SIGRH 51000340, 51000341, 51000342, 51000343, 51000344, 51000345, 51000346, 51000347, 51000348, 51000349, 51000350, 51000351) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH 51000352); Assessor Especial, CNE-07, 03 (Código SIGRH 51000353, 51000354, 51000674); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000652); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH 51000693) - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE07, 01 (Código SIGRH 51000356); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000357); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000694) - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR - Chefe, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000363) - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000665) - NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH 51000666) - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH 51000668) - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000669) - NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH 51000671) - NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH 51000672) - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000676) - NÚCLEO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH 51000677) - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000364); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000365) - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000367); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000368) - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000369) - GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000371) - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000373); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000374) - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000375); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000376) - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000378); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000689); Assessor, DFA-12, 02 (Código SIGRH 51000380, 51000695) - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000381) - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH 51000384); Assessor Técnico, DFA-10, 03 (Código SIGRH 51000385, 51000386, 51000387) - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000388) - GERÊNCIA DE ARQUIVO E PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000390); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000391) - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000392) - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH 51000647) - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO URBANO - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH 51000394); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 51000395, 51000396); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000397) - COORDENAÇÃO DE PRESERVAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000398); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000399) - DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000400); Assesso r, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000401); Assessor, DFA-12, 02 (Código SIGRH 51000402, 51000403) - DIRETORIA DE GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000404); Assessor, DFA-12, 03 (Código SIGRH 51000405, 51000406, 51000407) - COORDENAÇÃO DE POLÍTICA, PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000408) - Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000410) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000411); Assessor, DFA-14, 02 (Código SIGRH 51000412, 51000413); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000414) - DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Diretor, CNE07, 01 (Código SIGRH 51000415); Assessor, DFA-12, 03 (Código SIGRH 51000416, 51000417, 51000419) - DIRETORIA DE HABITAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000422); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000423); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000424) - COORDENAÇÃO DE PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000425); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000426) - DIRETORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000427); Assessor, DFA-14, 02 (Código SIGRH 51000428, 51000429) - DIRETORIA DE URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000431); Assessor, DFA-14, 03 (Código SIGRH 51000432, 51000433, 51000434); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000435) - DIRETORIA DE PARQUES E ESPAÇOS LIVRES - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000437); Assessor, DFA-14, 03 (Código SIGRH 51000438, 51000439, 51000440); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000441) - SUBSECRETARIA DE GESTÃO URBANA - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH 51000442); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 51000443, 51000444); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000445) - COORDENAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE APOIO, GESTÃO, AUDITORIA E CONTROLE - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000446); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000447) - DIRETORIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000448); Assessor, DFA-14, 02 (Código SIGRH 51000449, 51000450); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000451) - DIRETORIA DE INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E DE GESTÃO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000452); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000453); Assessor, DFA-12, 03 (Código SIGRH 51000454, 51000455, 51000456) - DIRETORIA DE AUDITORIA E CONTROLE - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000457); Assessor, DFA-12, 03 (Código SIGRH 51000458, 51000459, 51000460) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO URBANA - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000462); Assessor, DFA-12, 02 (Código SIGRH 51000463, 51000464) - DIRETORIA DE NORMAS URBANAS E INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000465); Assessor, DFA-12, 03 (Código SIGRH 51000466, 51000467, 51000469) - DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL ADJACENTES I E II - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000470); Assessor, DFA-14, 02 (Código SIGRH 51000471, 51000472); Assessor, DFA-12, 03 (Código SIGRH 51000473, 51000474, 51000475) - DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DAS UNIDADES OESTE E SUL - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000476); Assessor, DFA-12, 04 (Código SIGRH 51000477, 51000478, 51000479, 51000480) - DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DAS UNIDADES LESTE E NORTE - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000481); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000482); Assessor, DFA-12, 03 (Código SIGRH 51000483, 51000484, 51000485) - CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - Subsecretário, CNE-02, 01, (Código SIGRH 51000486); Assessor Especial, CNE-04, 02 (Código SIGRH 51000488, 51000489); Assessor Especial, CNE-06, 04 (Código SIGRH 51000649, 51000690, 51000691, 51000696); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000697); Assessor, DFA-14, 02 (Código SIGRH 51000493, 51000698) - GRUPO INTERSETORIAL DE ARQUITETURA - Secretário Executivo, CNE-06, 01, (Código SIGRH 51000494); Assessor, DFA-12, 02 (Código SIGRH 51000496, 51000497) - GRUPO INTERSETORIAL DE URBANISMO - Secretário Executivo, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000498); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000499); Assessor, DFA-12, 02 (Código SIGRH 51000500, 51000501) - COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000502); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000503); Assessor, DFA-14, 05 (Código SIGRH 51000504, 51000505, 51000506, 51000699, 51000700); Assessor, DFA-12, 05 (Código SIGRH 51000507, 51000508, 51000509, 51000510, 51000701) - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000512); Assessor, DFA-12, 05 (Código SIGRH 5100513, 51000514, 51000515, 51000516, 51000702) - GERÊNCIA DE PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000517); Assessor, DFA-12, 04 (Código SIGRH 51000518, 51000519, 51000520, 51000722) - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ARQUITETURA - Coordenador, CNE-03, 01 (Código SIGRH 51000703); Assessor, DFA-14, 52 (Código SIGRH 51000522, 51000523, 51000524, 51000525, 51000526, 51000527, 51000528, 51000529, 51000530, 51000531, 51000532, 51000533, 51000534, 51000536, 51000537, 51000538, 51000539, 51000540, 51000541, 51000542, 51000543, 51000545, 51000546, 51000547, 51000548, 51000549, 51000550, 51000551, 51000552, 51000553, 51000554, 51000555, 51000556, 51000557, 51000558, 51000559, 51000560, 51000563, 51000564, 51000565, 51000566, 51000567, 51000657, 51000685, 51000686, 51000704, 51000705, 51000706, 51000707, 51000708, 51000709, 51000710) - D I R E TO R I A DE ÁREA I - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000572) - DIRETORIA DE ÁREA II - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000573) - DIRETORIA DE PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000574) - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE URBANISMO - Coordenador, CNE-03, 01 (Código SIGRH 51000648); Assessor Especial, CNE-06, 01, (Código SIGRH 51000711); Assessor, DFA-14, 08 (Código SIGRH 51000576, 51000577, 51000578, 51000579, 51000580, 51000581, 51000712, 51000713); Assessor, DFA-12, 07 (Código SIGRH 51000583, 51000584, 51000585, 51000586, 51000588, 51000589, 51000590) - DIRETORIA DE PARCERLAMENTOS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000591); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000592); Assessor, DFA-12, 02 (Código SIGRH 51000593, 51000594) - DIRETORIA DE PARCELAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000595); Assessor, DFA-12, 02 (Código SIGRH 51000596, 51000597) - DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000598); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 51000599); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000600) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO- Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 51000601); Assessor, DFA-14, 04 (Código SIGRH 51000602, 51000604, 51000714, 51000715) - GERÊNCIA DE ALVARÁ - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000606); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000716) - GERÊNCIA DE CONTRATOS DE CONCESSÃO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000717); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000718) - DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH 51000653); Assessor, DFA-14, 02 (Código SIGRH 51000654, 51000721) - GERÊNCIA DE HABITE-SE - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 51000719); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH 51000720) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 07200195); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 07200234) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH: 07200210 e 07200215) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 07300109); Assessor Técnico, DFA-08, 02 (código SIGRH: 07300116 e 07300117) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLANDIA - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-12, 03 (código SIGRH: 07500092, 07500093 e 07500094); Assessor Técnico, DFA-08, 02 (código SIGRH: 07500099 e 07500100) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO - GABINETE - Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH: 07600068 e 07600069); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 07600072) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 07600092); Assesso r, DFA-12, 02 (código SIGRH: 07600095 e 07600096); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH: 07600097 e 07600100) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 07700106); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 07700179) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH: 07700135); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 07700136); Assessor Técnico, DFA-08, 01(código SIGRH: 07700177) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 07700162); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 07700166) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOA - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 07800079); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 07800080) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 07800090); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH: 07800092 e 07800094); Assessor Técnico, DFA-08, 03 (código SIGRH: 07800095, 07800096 e 07800097) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 07800107); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 07800108) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NUCLEO BANDEIRANTE - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 07900090); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 07900094) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 07900108) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILANDIA - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH: 08000145 e 08000146); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 08000161) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 08000174); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 08000185) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARA - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH: 08100080 e 08100081) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH: 08100105 e 08100106); Assessor Técnico, DFA-10, 03 (código SIGRH: 08100111, 08100112 e 08100113); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 08100114) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 08100128); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 08100130) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH: 08200107 e 08200108); Assessor Técnico, DFA-10, 03 (código SIGRH: 08200109, 08200111 e 08200112); Assessor Técnico, DFA-08, 03 (código SIGRH: 08200113, 08200114 e 08200115) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 08200126); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 08200130) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-08, 03 (código SIGRH: 08300106, 08300107 e 08300108) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH: 08300136 e 08300137); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 08300144) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 08300162); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 08300171) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA14, 01 (código SIGRH: 08400106); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 08400109); Assessor Técnico, DFA-10, 03 (código SIGRH: 08400112, 08400113 e 08400114); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 08400116) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 08400129) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAO SEBASTIAO - GABINETE - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 08500082); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 08500083) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, DFA-10, 03 (código SIGRH: 08500097, 08500098 e 08500099) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 08500107); Assesso r, DFA-12, 01 (código SIGRH: 08500109); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH: 08500114 e 08500115) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor, DFA12, 02 (código SIGRH: 08500127 e 08500128); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 08500131) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 08600213) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 03 (código SIGRH: 08600181, 08600182 e 08600183); Assessor Técnico, DFA-08, 02 (código SIGRH: 08600184 e 08600185) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 08600216) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 08700094) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 08700105) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH: 08800090 e 08800091); Assessor Técnico, DFA-08, 03 (código SIGRH: 08800095, 08800096 e 08800097 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, DFA-08, 02 (código SIGRH: 08900077 e 08900078) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 08900087); Assessor Técnico, DFA-10, 03 (código SIGRH: 08900088, 08900089 e 08900090); Assessor Técnico, DFA-08, 03 (código SIGRH: 08900092, 08900093 e 08900094) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLANDIA - COORDENAÇÃO EXECUTIVA - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 09000086) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE AGUAS CLARAS - GABINETE - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 09100144); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH: 09100087 e 09100145) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 09100102) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 09100114); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 09100119); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 09100122) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 09100132); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 09100135) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II - GABINETE - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 09700117); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 09700119) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor Técnico, DFA-08, 02 (código SIGRH: 09700146 e 09700147) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 09700156); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 09700158) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL - GABINETE - Assessor Técnico, DFA10, 01 (código SIGRH: 09300066); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 09300067) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 09300089); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH: 09300092 e 09300093); Assessor Técnico, DFA-08, 02 (código SIGRH: 09300095 e 09300096) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH: 09300105 e 09300106) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJAO - GABINETE - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 09400109); Assessor, DFA - 1 4 , 01 (código SIGRH: 09400110) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 09400074) - COORDENAÇÃO EXECUTIVA - Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH: 09400086 e 09400087); Assessor Técnico, DFA-10, 01(código SIGRH: 09400089) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY - COORDENAÇÃO EXECUTIVA - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 09500090); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 09500093); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 09500094) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-08, 03 (código SIGRH: 09600067, 09600068 e 09600069) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 09600077); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 09600081) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH: 09600091 e 09600092); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH: 09600096 e 09600097; Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 09600098) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 09600110); Assessor, DFA-10, 01 (código SIGRH: 09 6 0 0 111 ) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 09700065) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 09700075); Assessor Técnico, DFA06, 01 (código SIGRH: 09700076) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 09700089); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 09700091) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH: 09700101) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTANICO - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 09800110); Assessor Técnico, DFA-08, 02 (código SIGRH: 09800115 e 09800116) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 09800127); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 09800130) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITAPOA - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 09900066) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, DFA-10, 03 (código SIGRH: 09900075, 09900077 e 09900078) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH: 09900092 e 09900093) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor, DFA12, 01 (código SIGRH: 09900104); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 09900107) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 10100066) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 10100076) - COORDENAÇÃO EXECUTIVA - Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH: 10100088 e 10100089); Assessor Técnico, DFA-08, 02 (código SIGRH: 10100090 e 10100091); Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH: 10100092) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH: 10200091 e 10200092); Assessor Técnico, DFA-08, 02 (código SIGRH: 10200093 e 10200094) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 10200107) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL - GABINETE - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 10300063); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH: 10300066) - COORDENAÇÃO EXECUTIVA - Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH: 10300092).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 2º do Decreto nº 39.689, de 27 de fevereiro de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-06, 04; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 04; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 03 - SECRETARIA EXECUTIVA - Secretário Executivo, CNE-01, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 04; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE07, 03 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03 - ASSESSORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 02 - UNIDADE DE TECNOLOGIA - Chefe, CNE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 04; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE SISTEMAS - Diretor, CNE07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL E URBANA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE GEOINFORMAÇÕES URBANAS E TERRITORIAIS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 05; Assessor, DFA-12,09; Assessor Técnico, DFA10, 02 - DIRETORIA DE CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 04; Assessor, DFA-12, 04; Assessor Técnico, DFA-10, 12 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA12, 02 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE REGISTROS FINANCEIROS E FUNCIONAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG14, 01 - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE E INSTRUÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE TELEFONIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTES - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 03 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PESQUISA DE PREÇOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE FUNDOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO URBANO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICA URBANA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE ESTUDOS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E DE APOIO À GESTÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE MONITORAMENTO E ESTUDOS TERRITORIAIS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS CIVIS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PARQUES E ESPAÇOS LIVRES - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO URBANA - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE NORMAS TÉCNICAS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 02 - COORDENAÇÃO DE PRESERVAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA ÁREA 1 - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIR E TO R I A DE GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA ÁREA 2 - Diretor, CNE07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO URBANA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL ADJACENTE I E II - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL OESTE E SUL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL LESTE E NORTE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 02 - CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - Subsecretário, CNE 02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 04; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-16, 01; UNIDADE DE APOIO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO - Chefe, CNE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE APOIO JURÍDICO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 05 - UNIDADE DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, CNE-04, 01; Assessor, DFA-14, 50; Assessor, DFA-12, 20 - COORDENAÇÃO INTERSETORIAL DE ARQUITETURA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE GRANDE PORTE - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE PEQUENO PORTE - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E CONTRATOS - Coordenador, CNE-06, 01; ; Assessor, DFA-14, 10 - DIRETORIA DE ALVARÁ - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE HABITE-SE - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE CONTRATOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE PARCELAMENTOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE04, 04; Assessor Especial, DFA-16, 02; Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE APOIO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO - Chefe, CNE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE APOIO JURÍDICO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-15, 02 - COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 04 - UNIDADE DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS E PARCELAMENTO DO SOLO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor, DFA-14, 08; Assessor, DFA - 12, 01 - COORDENAÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTOS DO SOLO - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO INTERSETORIAL DE REGULARIZAÇÃO E NOVOS PARCELAMENTOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 08; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE ESPECÍFICO - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE ÁREAS RURAIS - Coordenador, CNE-06, 01 - UNIDADE DE NOVOS PARCELAMENTOS - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 08; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PARCELAMENTOS - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO GOVERNO - Coordenador, CNE-06, 01.
(Art. 5º do Decreto nº 39.689, de 27 de fevereiro de 2019)
1. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
4. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
6. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS
7. ASSESSORIA TÉCNICA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
8. ASSESSORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
9. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
11.1. COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
11.1.1. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE
11.2. COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL E URBANA
11.2.1. DIRETORIA DE GEOINFORMAÇÕES URBANAS E TERRITORIAIS
11.2.2. DIRETORIA DE CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA
12. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.1. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
12.1.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
12.1.1.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
12.1.1.2. GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
12.1.1.3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR
12.1.2. DIRETORIA DE REGISTROS FINANCEIROS E FUNCIONAIS
12.1.2.1. GERÊNCIA DE CADASTRO
12.1.2.2. GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO
12.1.2.3. GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
12.2. COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
12.2.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO
12.2.1.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
12.2.1.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.2.2.1. GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
12.2.2.2. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
12.3. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
12.3.1. DIRETORIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
12.3.1.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE E INSTRUÇÃO
12.3.1.2. GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO
12.3.2. DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
12.3.2.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
12.3.2.2. GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.4. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
12.4.1. DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL
12.4.1.1. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS
12.4.1.1.1. NÚCLEO DE TELEFONIA
12.4.1.1.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO
12.4.1.1.3. NÚCLEO DE TRANSPORTES
12.4.1.2. GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
12.4.2. DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12.4.2.1.1. NÚCLEO DE PESQUISA DE PREÇOS
12.4.2.1.2. NÚCLEO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL
12.4.1.2. GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
12.4.1.2.1. NÚCLEO DE MATERIAL
12.4.1.2.2. NÚCLEO DE PATRIMÔNIO
12.5. COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO
12.6. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE FUNDOS
13. SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO URBANO
13.1. COORDENAÇÃO DE POLÍTICA URBANA
13.1.1. DIRETORIA DE ESTUDOS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
13.1.2. DIRETORIA DE INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E DE APOIO À GESTÃO
13.1.3. DIRETORIA DE HABITAÇÃO
13.2. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA
13.2.1. DIRETORIA E MONITORAMENTO E ESTUDOS TERRITORIAIS
13.2.2. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA
13.2.3. DIRETORIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS
13.3.1. DIRETORIA DE PROJETOS CIVIS
13.3.2. DIRETORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO
13.3.3. DIRETORIA DE URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE
13.3.4. DIRETORIA DE PARQUES E ESPAÇOS LIVRES
14. SUBSECRETARIA DE GESTÃO URBANA
14.1. COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE NORMAS TÉCNICAS
14.2. COORDENAÇÃO DE PRESERVAÇÃO
14.2.1. DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO
14.2.2. DIRETORIA DE GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA ÁREA 1
14.2.3. DIRETORIA DE GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA ÁREA 2
14.3. COORDENAÇÃO DE GESTÃO URBANA
14.3.1. DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL ADJACENTE I E II
14.3.2. DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL OESTE E SUL
14.3.3. DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL LESTE E NORTE
15. CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS
15.1. UNIDADE DE APOIO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO
15.1.1. COORDENAÇÃO DE APOIO JURÍDICO
15.1.2. COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
15.2. UNIDADE DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
15.2.1. COORDENAÇÃO INTERSETORIAL DE ARQUITETURA
15.2.2. COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE GRANDE PORTE
15.2.3. COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE PEQUENO PORTE
15.2.4. COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL
15.2.5. COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
15.2.6. COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E CONTRATOS
15.2.6.2. DIRETORIA DE HABITE-SE
15.2.6.3. DIRETORIA DE CONTRATOS
15.2.6.4. DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
16. SUBSECRETARIA DE PARCELAMENTOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
16.1. UNIDADE DE APOIO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO
16.1.1. COORDENAÇÃO DE APOIO JURÍDICO
16.1.2. COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
16.2. UNIDADE DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS E PARCELAMENTO DO SOLO
16.2.1. COORDENAÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
16.2.2. COORDENAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO
16.2.3. COORDENAÇÃO INTERSETORIAL DE REGULARIZAÇÃO E NOVOS PARCELAMENTOS
16.3. UNIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
16.3.1. COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE ESPECÍFICO
16.3.2. COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL
16.3.3. COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS RURAIS
16.4. UNIDADE DE NOVAS PARCELAMENTOS
16.4.1. COORDENAÇÃO DE PARCELAMENTOS
16.4.2. COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO GOVERNO
Retificado no DODF nº 61 - Suplemento, de 01/04/2019, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1, 2 e 3 de 28/02/2019 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 61, Suplemento, seção 1 e 2 de 01/04/2019 p. 1, col. 1