ATO DA MESA DIRETORA Nº 264, DE 2025
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 89, de 2025, que designa a Autoridade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e define a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2022, e no Ato da Mesa Diretora nº 88, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 89, de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Ficam designados, ainda, os seguintes servidores para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD, na qualidade de membros titulares e suplentes:
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Nome
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Matrícula
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Indicação
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Função
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Roberto Bello Tavares de Oliveira
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16.816
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GMD
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Membro Titular
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André Ruiz Evelim
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23.187
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Membro Suplente
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Gustavo Roux Dias
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24.478
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GPVP
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Membro Titular
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Luís Romel de Assis Oliveira Junior
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24.556
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Membro Suplente
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Tania Paula Santana
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16.832
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GSVP
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Membro Titular
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Roberto Romaskevis Severgnini
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23.921
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Membro Suplente
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Thays Braga Babilonia Faria dos Santos
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24.891
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Membro Representante
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Raquel Bezerra de Godoy
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24.307
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GPS
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Membro Titular
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Gabriela Pace Carreira Bittencourt
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24.874
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Membro Suplente
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Thaís Gonçalves Guimarães
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23.765
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GSS
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Membro Titular
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Juliana Ribas Paraíso
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24.536
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Membro Suplente
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Leonardo Neves Moreira
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23.012
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GTS
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Titular
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Ricardo José Alves Portos Sande
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20.525
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Suplente
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Pedro Cunha Rêgo Célestin
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22.858
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GQS
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Membro Titular
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Ranieri José Dantas Severiano
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18.338
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Membro Suplente
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Erica Cristina Albuquerque Santana
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23.393
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Ouvidoria
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Membro Titular
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Alexandre Cardoso Sahadi
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23.567
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Membro Suplente
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Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 21 de outubro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 236, seção 1 e 2 de 27/10/2025 p. 151, col. 1
