INSTRUÇÃO Nº 464, DE 27 DE JULHO DE 2022

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDRAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XLI, do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, nos termos contidos no processo nº 00055-00054097/2022-77, e

Considerando que o estado de calamidade pública no âmbito da saúde decretado devido à pandemia do coronavírus foi revogado através do Decreto nº 43.225, de 18 de abril de 2022;

Considerando a ausência de filas e a possibilidade de pronto atendimento do cidadão aos serviços relacionados à coleta biométrica em todos os postos do Departamento de Trânsito, resolve:

Art. 1º Suspender por por tempo indeterminado a obrigatoriedade de agendamento para coleta biométrica para iniciar os serviços de habilitação, tais como os processos de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria, reabilitação e renovação da CNH.

Art. 2º Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada mediante controle a ser realizado por esta Autarquia, nos seguintes postos de atendimento indicados no Anexo Único.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GOMES NASCIMENTO

ANEXO ÚNICO