DECRETO Nº 44.982, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 04011-00001707/2023-51, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 30000056, de Assessor, da Diretoria da Casa da Mulher Brasileira, da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, para a Coordenação da Casa da Mulher Brasileira, da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, mantendo o atual ocupante.
Art. 5º As unidades abaixo relacionadas ficam remanejadas da Diretoria da Casa da Mulher Brasileira, da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, para a Coordenação da Casa da Mulher Brasileira, da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, mantido sua atual estrutura administrativa, de cargos e seus atuais ocupantes:
I - Núcleo de Acolhimento e Triagem;
II - Núcleo de Alojamento de Passagem.
Art. 6º Fica remanejada a Diretoria de Autonomia Econômica, da Subsecretaria de Promoção das Mulheres, para a Coordenação de Promoção das Mulheres, da Subsecretaria de Promoção das Mulheres, mantido sua atual estrutura administrativa, de cargos e seus atuais ocupantes.
Art. 7º Em decorrência das disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, passa a ser definida nos termos do Anexo III.
Art. 8º Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto serão utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020.
Art. 9º Compete à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no artigo 8º, § 1º, do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos artigos 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de setembro de 2023
134º da República e 64º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 44.982, de 21 de setembro de 2023)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 03 (SIGRH 30000004, 30000059 e 30000103); Assessor Especial, CNE-08, 02 (SIGRH 00000106 e 00000107); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 30000082); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 30000057) - SECRETARIA EXECUTIVA - Assessor Especial, CPE-08, 01 (SIGRH 30000071); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 30000096) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 30000014); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 30000015) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 30000083); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 50000010) - DIRETORIA DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - NÚCLEO DE TRANSPORTES - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 00002123) - GERÊNCIA DE MATERIAL - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 30000017) - GERÊNCIA DE APOIO À LICITAÇÕES E COMPRAS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 07500091) - DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - GERÊNCIA DE CONVÊNIOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 30000079) - SUBSECRETARIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA ÀS MULHERES - COORDENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO PLANO PILOTO - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 30000023) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PLANALTINA - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 30000060) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SAMAMBAIA - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 30000026) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SOBRADINHO - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 30000029) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SANTA MARIA - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 30000030) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO GAMA - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 30000031) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE BRAZLÂNDIA - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 30000032) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO PARANOÁ - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 30000084) - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE I - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 30000035) - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE II - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 30000036) - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE IV - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 30000037) - COORDENAÇÃO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00001521) - DIRETORIA DE ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00001526) - DIRETORIA DO PACTO DE ENFRENTAMENTO - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00001527) - DIRETORIA DA CASA DA MULHER BRASILEIRA - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 30000085) - SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DAS MULHERES - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 30000094); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 30000102);Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 30000051) - DIRETORIA DO EMPREENDE MAIS MULHER - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 30000053); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 30000104) - DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA MULHER - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 30000093) - GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00001514) - GERÊNCIA DE PLANOS DE TRABALHO E AÇÃO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 30000095) - DIRETORIA DE ÁREAS TEMÁTICAS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00001530) - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00001502) - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DIVERSIDADE - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00001516) - DIRETORIA DE MULHERES RURAIS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00001531) - NÚCLEO DAS UNIDADES MÓVEIS - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 00001503) - CONSELHO DOS DIREITOS DAS MULHERES - Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 30000099) - OBSERVATÓRIO DA MULHER - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00001518).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 44.982, de 21 de setembro de 2023)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC-07, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CPE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA HOMENS - Chefe, CNE-06, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL PARA A EMPREGABILIDADE DA MULHER - Chefe, CNE-07, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 06; Assessor Especial, CNE-08, 02; Assessor, CC-06, 01 - UNIDADE DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Chefe, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE FORMALIZAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DE PRECIFICAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DE CONVÊNIOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-07, 01 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-08, 02 - ASSESSORIA DE APOIO À LICITAÇÕES E COMPRAS - Chefe, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-08, 01 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS - GERÊNCIA DE TRANSPORTES - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Gerente, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA ÀS MULHERES - Assessor Especial, CNE-06, 02 - COORDENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO PLANO PILOTO - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PLANALTINA - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SAMAMBAIA - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SOBRADINHO - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SANTA MARIA - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO GAMA - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE BRAZLÂNDIA - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO PARANOÁ - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CEILÂNDIA - Gerente, CC-08, 01 - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE I - Chefe, CPC-08, 01 - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE II - Chefe, CC-08, 01 - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE IV - Chefe, CPC-08, 01 - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE V - Chefe, CPC-08, 01 - ASSESSORIA DA REDE DE PROTEÇÃO AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, CPC-06, 01 - COORDENAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-08, 03; Assessor, CC-08, 02 - SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DAS MULHERES - Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor Técnico, CC-04, 01 - COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DAS MULHERES - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA - Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 03 - GERÊNCIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA DE CEILÂNDIA - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA DE TAGUATINGA - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 02 - DIRETORIA DE PROMOÇÃO DAS MULHERES RURAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DA UNIDADE MÓVEL - Gerente, CC-08, 01 - DIRETORIA DE PROMOÇÃO E POLÍTICAS DE CUIDADOS PARA MULHERES - Diretor, CPE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO À MULHER - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - COORDENAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DE APOIO À REDE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 01 - COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO CENTRAL - Chefe, CNE-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO CENTRO SUL - Chefe, CNE-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO SUL - Chefe, CNE-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO NORTE - Chefe, CNE-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO OESTE - Chefe, CNE-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO LESTE - Chefe, CNE-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO SUDOESTE - Chefe, CNE-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE AÇÕES TEMÁTICAS E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, CC-07, 02; Assessor, CC-06, 01 - COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-07, 01; Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE DE GÊNERO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-07, 01 - DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-07, 01 - GERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE ETÁRIA - Gerente, CC-08, 01 - DIRETORIA DE POLÍTICAS DE REFUGIADOS, MIGRANTES, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-07, 01 - COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-07, 01 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA MULHERES - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-07, 01 - CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER - Assessor, CPC-07, 01 - OBSERVATÓRIO DA MULHER - Assessor Especial, CNE-08, 01.
(Art. 7º, do Decreto nº 44.982, de 21 de setembro de 2023)
1. SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
1.2.2. UNIDADE DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
1.2.2.1. DIRETORIA DE FORMALIZAÇÃO
1.2.2.2. DIRETORIA DE PRECIFICAÇÃO
1.2.2.3. DIRETORIA DE CONVÊNIOS
1.2.2.4. DIRETORIA DE MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
1.3. ASSESSORIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1.4. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
1.5. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.6. ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA HOMENS
1.7. ASSESSORIA ESPECIAL PARA A EMPREGABILIDADE DA MULHER
1.9. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.9.1. ASSESSORIA DE APOIO À LICITAÇÕES E COMPRAS
1.9.2. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1.9.2.1. GERÊNCIA DE PAGAMENTOS E CONSIGNAÇÃO
1.9.2.2. GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO
1.9.2.3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
1.9.3. DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1.9.3.1. GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO
1.9.4. DIRETORIA DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS
1.9.4.1. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO
1.9.4.2. GERÊNCIA DE TRANSPORTES
1.9.4.4. GERÊNCIA DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.9.5. ASSESSORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
1.9.6. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS
1.9.6.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
1.9.6.1.1. NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
1.9.6.1.2. NÚCLEO DE CONTABILIDADE
1.9.6.2. GERENCIA DE CONTRATOS
1.10. SUBSECRETARIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
1.10.1. COORDENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
1.10.1.1. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO PLANO PILOTO
1.10.1.2. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PLANALTINA
1.10.1.3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SAMAMBAIA
1.10.1.4. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SOBRADINHO
1.10.1.5. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SANTA MARIA
1.10.1.6. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO GAMA
1.10.1.7. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE BRAZLÂNDIA
1.10.1.8. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO PARANOÁ
1.10.1.9. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CEILÂNDIA
1.10.1.10. CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE I
1.10.1.11. CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE II
1.10.1.12. CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE IV
1.10.1.13. CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE V
1.10.2. ASSESSORIA DA REDE DE PROTEÇÃO AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO
1.10.3. COORDENAÇÃO DA CASA ABRIGO
1.10.3.1. NÚCLEO DE RECEPÇÃO E ACOLHIMENTO I
1.10.3.2. NÚCLEO DE RECEPÇÃO E ACOLHIMENTO II
1.10.3.3. NÚCLEO DE RECEPÇÃO E ACOLHIMENTO III
1.10.3.4. NÚCLEO DE RECEPÇÃO E ACOLHIMENTO IV
1.10.4. COORDENAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA
1.10.4.1. NÚCLEO DE ACOLHIMENTO E TRIAGEM
1.10.4.2. NÚCLEO DE ALOJAMENTO DE PASSAGEM
1.11. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DAS MULHERES
1.11.1. COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DAS MULHERES
1.11.1.1. DIRETORIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA
1.11.1.1.1. GERÊNCIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA DE CEILÂNDIA
1.11.1.1.2. GERÊNCIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA DE TAGUATINGA
1.11.1.1.3. GERÊNCIA DOS ESPAÇOS COLABORATIVOS
1.11.1.2. DIRETORIA DE PROMOÇÃO DAS MULHERES RURAIS
1.11.1.2.1. GERÊNCIA DA UNIDADE MÓVEL
1.11.1.3. DIRETORIA DE PROMOÇÃO E POLÍTICAS DE CUIDADOS PARA MULHERES
1.12. SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO À MULHER
1.12.1. COORDENAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
1.12.1.1. DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE
1.12.1.2. DIRETORIA DE APOIO À REDE
1.12.2. COORDENAÇÃO DE GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES
1.12.2.1. COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO CENTRAL
1.12.2.2. COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO CENTRO SUL
1.12.2.3. COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO SUL
1.12.2.4. COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO NORTE
1.12.2.5. COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO OESTE
1.12.2.6. COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO LESTE
1.12.2.7. COMITÊ DE PROTEÇÃO À MULHER DA REGIÃO SUDOESTE
1.13. SUBSECRETARIA DE AÇÕES TEMÁTICAS E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
1.13.1. COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE
1.13.1.1. DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE DE GÊNERO
1.13.1.2. DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL
1.13.1.2.1. GERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE ETÁRIA
1.13.1.3. DIRETORIA DE POLÍTICAS DE REFUGIADOS, MIGRANTES, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS
1.13.2. COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
1.13.2.1. DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
1.13.2.2. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA MULHERES
1.14. CONSELHO DE DIREITOS DA MULHER
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 179, seção 1, 2 e 3 de 22/09/2023 p. 3, col. 1