Legislação Correlata - Portaria 59 de 30/04/2025
PORTARIA Nº 48, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Altera a Portaria nº 36, de 02 de maio de 2024, que estabelece procedimentos para constituição, instalação e composição da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Distrital das Cidades.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fundamento no artigo 209, inciso IV, da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, no Decreto n° 45.684, de 11 de abril de 2024, na Portaria nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, do Ministério das Cidades, e o que consta dos autos do Processo SEI n° 00390-00001522/2024-40, resolve:
Art. 1º O inciso I, do art. art. 2°, da Portaria nº 36, de 02 de maio de 2024 e seu parágrafo único, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2° ..................................................
I - 3 representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh. (NR)
II - .............................................
Parágrafo único. A coordenação executiva da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Distrital das Cidades deve ser exercida pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 69, seção 1, 2 e 3 de 10/04/2025 p. 34, col. 1