PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, o CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL e a PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos III, V e VII, do parágrafo único, do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos termos do Art. 86 do Decreto nº 37.843/2016, resolvem:
Art. 1° Designar LUÍS EDUARDO DE SALLES TEMÓTEO, para atuar como suplente da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de apresentar proposta de ato normativo de revisão do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Distrital e as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Distrito Federal, por meio da Portaria Conjunta nº 02, de 07 de janeiro de 2025.
Art. 2° Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal
Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal
Procuradora-Geral do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27, seção 1, 2 e 3 de 07/02/2025 p. 19, col. 2