PORTARIA Nº 79, DE 18 DE MAIO DE 2026
Recompõe a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 4° da Lei nº 2.545, de 28 de abril de 2000, o Decreto nº 39.610, de 1° de janeiro de 2019, e o Decreto nº 43.169, de 31 de março de 2022, e o que consta no Processo Sei nº 00390-00005142/2017-55, resolve:
Art. 1º Recompor a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD, constituída pela Portaria nº 44, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 50, de 17 de março de 2026.
Art. 2º Dispensar o servidor JOSÉ PINHEIRO FILHO, matrícula nº 273.870-8, da função de membro da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD.
Art. 3º Designar o servidor BRUNO CARNEIRO DE AMORIM, matrícula nº 279.916-2, Gerente de Protocolo e Arquivo, para compor a referida Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 93, seção 1, 2 e 3 de 22/05/2026 p. 37, col. 2