PORTARIA Nº 485, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 60, § 2º, da Lei nº 5.514, de 03 de agosto de 2015, resolve:
Art. 1º Alterar do Quadro de Detalhamento do Fundo de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 37.030, de 31 de dezembro de 2015, conforme anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Os anexos constam na Edição Extra de 06/12/2016, p. 4.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 39, Edição Extra, seção 1 de 06/12/2016 p. 4, col. 1