ATO DECLARATÓRIO Nº 03, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Dá nova redação ao Anexo Único do Ato Declaratório nº 01, de 22 de janeiro de 2021, emitido Coordenação de Acompanhamento da Renúncia (COREN), da Subsecretaria de Acompanhamento da Política Fiscal (SUAPOF), da Secretaria Executiva de Assuntos Econômicos (SEAE), da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC), e dá outras providências.
O GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DA RENÚNCIA, DA COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA FISCAL, DA SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, e tendo em vista o art. 1º da Portaria nº 386/19, declara:
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo Único do Ato Declaratório nº 01, de 22 de janeiro de 2021, passando a vigorar na forma do Anexo a este Ato Declaratório.
Art. 2º Revogam-se os Atos Declaratórios nº 1/23 e 2/23 - SEFAZ/SEF/SUAE/COAP/GEREN, de 27 e 31 de janeiro de 2023, respectivamente.
Art. 3º Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
Os anexos constam no DODF nº 62, de 30/03/2023, p. 4.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62, seção 1, 2 e 3 de 30/03/2023 p. 4, col. 1