PORTARIA N° 032/82-SEF, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1982

Dá nova redação às atividades 13 e 18 do Anexo I, constantes da Portaria n° 04/81-SEF, de 19 de fevereiro de 1981.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n° 5.188, de 8 de abril de 1980, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 5812, de 19 de fevereiro de 1981,

RESOLVE:

Art. 1° As atividades 13 e 18, constantes do Anexo I à Portaria n° 04/81- SEF, de 19 de fevereiro de 1981, passam a vigorar com a redação constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, retroagindo seus efeitos a 21 de novembro de 1982.

Brasília, 29 de novembro de 1982

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Secretário

Os anexos constam no DODF nº 230, de 06/12/1982, p. 5.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 230, seção 1, 2 e 3 de 06/12/1982 p. 5, col. 2