PORTARIA Nº 18, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre o acompanhamento e monitoramento da execução dos Projetos Estratégicos Institucionais do Iprev-DF, designa servidores como Pontos Focais responsáveis pelo acompanhamento das metas institucionais e estabelece procedimentos para atualização do Painel de Monitoramento Gerencial – PMG, conforme prazo pactuado com a Diretoria de Governança, Projetos e Compliance - Digov.

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, considerando o regime jurídico estabelecido na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de fortalecer os mecanismos de governança, monitoramento e avaliação das metas institucionais previstas no Planejamento Estratégico do Iprev-DF 2026-2030, resolve:

Art. 1º Atribuir a servidores do Iprev-DF, doravante denominados Pontos Focais, a responsabilidade pelo acompanhamento e monitoramento da execução dos Projetos Estratégicos Institucionais do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev-DF, em conformidade com o Planejamento Estratégico 2026-2030.

Art. 2º Ficam designados, na forma do Anexo I, os servidores responsáveis por atuar como Pontos Focais dos Projetos Estratégicos Institucionais.

§1º Compete aos Pontos Focais:

I – atualizar, observados os prazos previamente pactuados com a Diretoria de Governança, Projetos e Compliance – Digov, por intermédio da Coordenação de Gestão por Resultados – Coger, os dados e informações dos projetos no Painel de Monitoramento Gerencial - PMG;

II – garantir que os dados e informações inseridos sejam fidedignos e reflitam o andamento real do projeto;

III – relatar eventuais dificuldades encontradas no cumprimento das metas ou no preenchimento das informações;

IV – atender, no prazo estabelecido, às solicitações da Coger relativas aos Projetos Estratégico e às metas de sua área técnica;

V – realizar alterações no PMG somente após comunicação prévia à Digov;

VI – comparecer às reuniões de alinhamento convocadas pela Digov;

VII – solicitar reunião extraordinária de alinhamento quando necessário;

VIII – realizar articulação institucional no âmbito de sua unidade administrativa quando necessário ao acompanhamento do projeto;

IX – acompanhar a execução das ações previstas no projeto e registrar, no PMG, as informações pertinentes ao seu andamento;

X – atender às notificações eletrônicas relativas ao atraso na atualização das ações ou atividades registradas no PMG;

XI – elaborar reportes e informativos periódicos relativos à execução do projeto, incluindo atas, memórias de reunião, planos de ação, termos de cooperação, proposições normativas, produtos, serviços ou resultados específicos alcançados, bem como quaisquer informações relevantes à construção do histórico do projeto;

XII – manter articulação periódica com os gestores da unidade, com os responsáveis pela execução do projeto e com a Divisão de Projetos e Monitoramento Estratégico – Diprom;

XIII – prestar informações acerca do andamento dos projetos ao Diretor, Chefe de Unidade ou à Diprom sempre que solicitado;

XIV – elaborar Relatório Final de Entrega do Projeto, conforme modelo a ser disponibilizado pela Diprom; e

XV – assegurar a efetivação das ações necessárias para o alcance dos resultados dos projetos sob seu acompanhamento.

§2º O descumprimento reiterado e injustificado das responsabilidades previstas neste artigo poderá ensejar a apuração de responsabilidade administrativa, nos termos da Lei Complementar nº 840, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Art. 3º Compete ao Chefe da Divisão de Projetos e Monitoramento Estratégico – Diprom:

I – supervisionar o acompanhamento e o monitoramento da execução dos Projetos Estratégicos Institucionais, em conformidade com o Planejamento Estratégico 2026-2030;

II – coordenar e orientar tecnicamente a equipe de Pontos Focais quanto ao cumprimento de suas atribuições e à adequada atualização das informações no Painel de Monitoramento Gerencial – PMG;

III – promover a padronização de procedimentos, metodologias, instrumentos e práticas de gestão de projetos no âmbito do Iprev-DF; e

IV – acompanhar o desempenho dos Projetos Estratégicos e propor medidas corretivas ou de aprimoramento, quando necessário.

Parágrafo único. A atuação do Chefe da Diprom não afasta as responsabilidades das unidades executoras dos projetos, cabendo-lhe a função de supervisão, orientação e monitoramento.

Art. 4º O prazo de execução dos Projetos Estratégicos Institucionais poderá ser prorrogado mediante solicitação devidamente justificada.

§1º A solicitação de prorrogação deverá ser encaminhada à Coger para análise técnica, que subsidiará a deliberação da Digov.

§2º Nos casos em que a prorrogação implicar impacto relevante no planejamento institucional, a Digov poderá submeter a decisão à apreciação da Presidência.

§3º A solicitação deverá ser formalizada mediante Termo de Alteração de Projeto, conforme modelo constante do Anexo II desta Portaria.

§4º A solicitação de prorrogação deverá ser apresentada com antecedência razoável, devendo ser encaminhada no processo administrativo instruído para gestão do projeto.

Art. 5º A contagem do prazo de execução dos projetos poderá ser suspensa quando houver causa relevante e temporária que a justifique.

§1º A suspensão poderá ocorrer:

I – por prazo determinado de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período;

§2º A suspensão prevista no inciso I deverá ser motivada e será submetida à aprovação da Diprom, que analisará o histórico de execução do projeto e os motivos que ensejaram a solicitação.

§3º A suspensão por período superior a 60 (sessenta) dias deverá ser acompanhada de justificativa robusta e será submetida à apreciação da Digov e, quando necessário, à Presidência, a fim de verificar a viabilidade de:

I – manutenção do projeto no exercício corrente;

II – encaminhar o projeto para o rol de Projetos Estratégico do ano subsequente; e

III – cancelar o projeto estratégico.

§4º A suspensão deverá ser formalizada mediante Termo de Alteração de Projeto, conforme modelo constante do Anexo II desta Portaria.

§5º Encerrado o motivo que ensejou a suspensão, a contagem do prazo será retomada.

§6º Em caso de suspensão, o novo prazo de entrega deverá ocorrer, preferencialmente, no mesmo exercício.

§7º A suspensão de projetos que integrem o Plano Anual de Atividades deverá observar o disposto no §2º do art. 93-A da Lei Complementar nº 932/2017.

Art. 6º O cancelamento de Projetos Estratégicos Institucionais poderá ser solicitado quando houver causa relevante devidamente justificada.

§1º O cancelamento dependerá de aprovação formal da Presidência.

§2º Nos casos em que o projeto integre o Plano Anual de Atividades, aprovado pelo Conselho de Administração, o cancelamento dependerá de manifestação prévia do órgão deliberativo.

Art. 7º Compete à Diretoria Executiva e aos Chefes de Unidade:

I – chancelar eventuais alterações realizadas pelos Pontos Focais nas atividades relacionadas ao projeto;

II – responsabilizar-se, em conjunto com os Pontos Focais, pelos relatórios, notas técnicas e demais documentos relativos ao projeto e ao preenchimento das informações no PMG; e

III – participar, juntamente com os Pontos Focais, de reuniões relativas a projetos classificados com alto risco de inexecução.

Art. 8º Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta Portaria serão dirimidos pela Digov, em conjunto com a Presidência do Iprev-DF.

Art. 9º Em caso de substituição do servidor responsável pelo acompanhamento do projeto ou pelo preenchimento do PMG, a Digov deverá ser formalmente comunicada para atualização dos registros.

Parágrafo único. A alteração de usuários responsáveis pelo PMG será realizada exclusivamente pelos servidores da Coordenação de Gestão por Resultados – Coger/Digov, após anuência da autoridade hierárquica competente.

Art. 10 Os produtos gerados pelos Projetos Estratégicos Institucionais deverão ser encaminhados à Coger por meio do processo administrativo instruído para gestão do projeto, acompanhado de Relatório Final de Entrega do Projeto, demonstrando:

I – as ações relevantes implementadas;

II – a entrega do escopo do produto; e

III – os resultados alcançados e o valor público gerado.

Art. 11 Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 07, de 07 de março de 2024, e a Portaria nº 14, de 19 de fevereiro de 2025.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL GALVÃO RODRIGUES DA SILVA

ANEXO I

ANEXO II

TERMO DE ALTERAÇÃO DE PROJETO

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

2. DADOS DA ALTERAÇÃO

3. DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO

3.1 Tipo de Alteração

● [ ] Alteração de Prazo

● [ ] Alteração de Escopo

● [ ] Alteração de Orçamento

● [ ] Alteração de Recursos

● [ ] Alteração de Equipe

● [ ] Outra: ___________________________________

3.2 Detalhamento da Alteração

4. IMPACTOS DA ALTERAÇÃO

4.1 Impacto no Cronograma

4.2 Impacto no Orçamento (caso exista impacto)

4.3 Impacto no Escopo

Atividades Afetadas:

● [ ] Incluir atividades

● [ ] Excluir atividades

● [ ] Reprogramar atividades

● [ ] Redefinir responsabilidades

4.4 Impacto na Equipe

Recursos Humanos Afetados:

● [ ] Mudança de quantidade de pessoal

● [ ] Mudança de funções/responsabilidades

● [ ] Mudança de alocação de tempo

4.5 Impactos em Projetos Relacionados

5. ANÁLISE DE RISCO

5.1 Riscos Mitigados pela Alteração

5.2 Novos Riscos Introduzidos

7. IMPLEMENTAÇÃO DA ALTERAÇÃO

7.1 Plano de Ação

7.2 Comunicação

Stakeholders a Notificar:

● [ ] Equipe do Projeto

● [ ] Órgãos Relacionados

● [ ] Clientes/Usuários

● [ ] Alta Administração

● [ ] Outros: ___________________________________

8. MONITORAMENTO E CONTROLE

8.1 Indicadores de Acompanhamento

Métricas Estabelecidas:

● Prazo: ___________________________________

● Custo: ___________________________________

● Qualidade: _______________________________

● Outros: __________________________________

8.2 Frequência de Acompanhamento

● [ ] Semanal

● [ ] Quinzenal

● [ ] Mensal

● [ ] Conforme necessário

Responsável pelo Acompanhamento: ___________________________________

9. OBSERVAÇÕES FINAIS

10. ANEXOS

● [ ] Cronograma Revisado

● [ ] Orçamento Revisado

● [ ] Matriz de Recursos

● [ ] Plano de Comunicação

● [ ] Análise de Impacto Detalhada

● [ ] Outros: ___________________________________

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68, seção 1, 2 e 3 de 14/04/2026 p. 29, col. 1