ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 42 do Regimento Interno, das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e em obediência ao Decreto nº 14.758, de 1º de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Atualizar o valor do preço público correspondente à utilização de áreas públicas, no âmbito da Região Administrativa do Cruzeiro, para o exercício de 2025, nos termos do ANEXO I desta Ordem de Serviço, em observância ao parágrafo 1º do artigo 2º, do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, Ordem de serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998 e o Parecer nº 72/2008 - PROCAD/PGDF.
Art. 2º Atualizar os preços da tabela de ocupação de próprios da Região Administrativa do Cruzeiro, referente ao ano 2025, nos termos do ANEXO II, III e IV desta Ordem de Serviço, conforme o que consta do Decreto n° 19.995, de 31 de dezembro de 1998, Decreto nº 14.758, de 1º de junho de 1993 e suas alterações.
Art. 3° Os Valores foram corrigidos em conformidade aos percentuais mensais da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC (variação acumulada INPC = 4,84% (quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento), em observância ao art. 1º, da Lei Complementar nº 435/2001 e a Portaria nº 993, de 19 de dezembro de 2024.
Art. 4° Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 5° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO ALMEIDA AIRES
ANEXO I - ANO 2025
|
Espaço ocupado em Área Pública com finalidade comerciais ou prestação de serviço por:
|
Unidade
|
Valor em Real Preço Público
|
|
Comércio estabelecido
|
M²
|
Dia
|
Mês
|
Ano
|
|
1. Com cobertura (marquise, toldo, telhado e similares).
|
M²
|
0,61
|
18,83
|
226,12
|
|
2. Sem cobertura.
|
M²
|
0,34
|
7,10
|
85,31
|
|
3. Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço.
|
M²
|
0,01
|
0,49
|
5,49
|
|
4. Canteiro de obras, parque de diversão, circo, exposição e similares.
|
M²
|
0,06
|
1,88
|
21,28
|
|
5. Feiras Permanentes.
|
M²
|
*
|
*
|
*
|
|
6. Feiras livres e similares.
|
M²
|
*
|
*
|
*
|
|
7. Banca em mercado.
|
M²
|
0,55
|
16,47
|
197,83
|
|
8. Placa, painel publicitário e similares.
|
M²
|
*
|
*
|
*
|
|
9. Quiosque, trailer e similares.
|
M²
|
*
|
*
|
*
|
|
10. Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não:
|
M²
|
Dia
|
Mês
|
Ano
|
|
10.1 Ambulantes.
|
M²
|
0,14
|
4,60
|
55,29
|
|
11. Balcões, carrinhos, tabuleiro, bancas e similares.
|
Unid.
|
1,17
|
35,47
|
431,75
|
|
12. Caminhões.
|
Unid.
|
4,93
|
148,18
|
1.778,00
|
|
13. Avanço de postos de serviços (PAG/PLL).
|
M²
|
0,06
|
1,88
|
22,80
|
|
14. Abrigo de Taxi.
|
M²
|
0,31
|
9,41
|
113,03
|
|
15. Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.
|
M²
|
0,61
|
18,81
|
226,00
|
|
16. Outras finalidades.
|
M²
|
0,55
|
16,55
|
198,71
|
ANEXO II – ANO 2025
|
Próprios tipos de ocupação
|
Coeficientes a serem aplicados por período de uso (POR DIA)
Complexo Esportivo do Cruzeiro
|
|
Estádio de futebol
2025
|
Campo Sintético
2025
|
Quadra Externa Coberta
2025
|
Quadra de Areia
2025
|
|
Reais
|
Reais
|
Reais
|
Reais
|
|
1. Com fins lucrativos - Eventos/Uso:
|
|
1.1 Eventos com fins lucrativos (apresentações artísticas, promocionais, shows, esportivas e outros).
|
2.575,67
|
231,31
|
231,31
|
231,31
|
|
1.2. Uso para atividades, esportivas recreativas, culturais e outras com fins lucrativos.
|
551,42
|
220,64
|
220,64
|
220,64
|
|
2. Sem fins lucrativos - Eventos/Uso:
|
|
2.1. Eventos sem fins lucrativos (apresentações artísticas, promocionais, shows, esportivas e outros).
|
462,66
|
231,31
|
231,31
|
231,31
|
|
2.2. Uso para atividades, esportivas recreativas, culturais e outras sem fins lucrativos.
|
410,00
|
92,51
|
92,51
|
92,51
|
|
3. Com apoio/Participação:
|
|
3.1. Eventos realizados por confederação, federação e entidades afins, apoiadas pelo GDF.
|
92,51
|
92,51
|
92,51
|
92,51
|
|
3.2. Eventos realizados com participação do GDF.
|
Isento
|
Isento
|
Isento
|
Isento
|
|
4. Com fins filantrópicos.
|
231,31
|
92,51
|
92,51
|
92,51
|
|
5. Concurso público:
|
|
5.1. Utilização das dependências por terceiros.
|
1.850,53
|
*
|
*
|
*
|
|
5.2. Utilização das dependências por órgão ou entidades do GDF.
|
1.004,71
|
*
|
*
|
*
|
|
5.3. Utilização apenas da bilheteria.
|
1.850,53
|
231,31
|
231,31
|
231,31
|
|
6. Outras.
|
1.850,53
|
231,31
|
231,31
|
231,31
|
ANEXO III – ANO 2025
|
Próprios tipos de ocupação
|
Coeficientes a serem aplicados por período de uso (POR DIA)
Complexo Esportivo do Cruzeiro - Ginásio Esportivo
|
|
Ginásio
2025
|
Mezaninos 2025
|
Palco
2025
|
Áreas Laterais Externas
2025
|
|
Reais
|
Reais
|
Reais
|
Reais
|
|
1. Com fins lucrativos - eventos/Uso:
|
|
1.1 Eventos com fins lucrativos (apresentações artísticas, promocionais, shows, esportivas e outros).
|
1.461,51
|
*
|
|
1.2. Uso para atividades, esportivas recreativas, culturais e outras com fins lucrativos.
|
462,66
|
231,31
|
231,31
|
92,51
|
|
2. Sem fins lucrativos - Eventos/Uso:
|
|
2.1. Eventos sem fins lucrativos (apresentações artísticas, promocionais, shows, esportivas e outros).
|
462,66
|
*
|
|
2.2. Uso para atividades, esportivas recreativas, culturais e outras sem fins lucrativos.
|
231,31 |
115,65 |
115,65
|
46,25
|
| 3. Com apoio/Participação: |
|
3.1. Eventos realizados por confederação, federação e entidades afins, apoiadas pelo GDF.
|
92,51
|
*
|
|
3.2. Eventos realizados com participação do GDF.
|
Isento
|
|
4. Com fins filantrópicos.
|
231,31
|
92,51
|
92,51
|
46,25
|
|
5. Concurso público:
|
|
5.1. Utilização das dependências por terceiros.
|
1.043,38
|
*
|
*
|
*
|
|
5.2. Utilização das dependências por órgão ou entidades do GDF.
|
1.004,71
|
*
|
*
|
*
|
|
5.3. Utilização apenas da bilheteria.
|
1.004,71
|
231,31
|
231,31
|
*
|
|
6. Outras.
|
1.004,71
|
231,31
|
231,31
|
92,51
|
ANEXO IV – ANO 2025
|
Tipo de ocupação
|
Salão de múltiplas funções
|
Salões comunitários
|
Galpões culturais
|
Teatro de arena
|
|
1. Com fins lucrativos.
|
Diária
R$ 1.102,86
|
Diária
R$ 551,42
|
Diária
R$ 551,42
|
Diária
R$ 551,42
|
|
Mensal
R$ 5.514,26
|
Mensal
R$ 2.757,12
|
Mensal
R$2.757,12
|
Mensal
R$ 2.757,12
|
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional.
|
Diária
R$ 275,70
|
Diária
R$ 165,50
|
Diária
R$ 55,12
|
Diária
R$ 551,42
|
|
Mensal
R$ 1.654,28
|
Mensal
R$ 1.102,86
|
Mensal
R$ 275,70
|
Mensal
R$ 2.757,12
|
|
3. Com fins filantrópicos.
|
Diária
R$ 16,51
|
Diária
R$ 16,51
|
Diária
R$ 16,51
|
Diária
R$ 16,51
|
|
Mensal
R$ 44,16
|
Mensal
R$ 44,16
|
Mensal
R$ 44,16
|
Mensal
R$ 44,16
|
|
4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF.
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
| 5. Concursos públicos: |
|
5.1. Utilização das dependências por terceiros.
|
Diária
R$ 551,42
|
Diária
R$ 551,42
|
Diária
R$ 551,42
|
Diária
R$ 551,42
|
|
5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.
|
Diária
R$ 275,70
|
Diária
R$275,70
|
Diária
R$ 275,70
|
Diária
R$ 275,70
|
|
5.3. Outros.
|
Diária
R$ 551,42
|
Diária
R$ 551,42
|
Diária
R$ 551,42
|
Diária
R$ 551,42
|
|
Mensal
R$ 2.757,12
|
Mensal
R$ 2.757,12
|
Mensal
R$ 2.757,12
|
Mensal
R$ 2.757,12
|
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10, seção 1, 2 e 3 de 15/01/2025 p. 41, col. 1
